28/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:37

Decorrido prazo de CLAUDIA LORANI LOPES BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:12

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
07/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2025 09:13

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 11:51

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000415-22.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):C.

L.

L.

B.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
20/05/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:07

Homologada a Transação
17/05/2025 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:52

Juntada de parecer do mpf
12/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:06

Juntada de manifestação
27/03/2025 15:12

Juntada de contestação
17/03/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:36

Juntada de manifestação
06/03/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 17:59

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
21/01/2025 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 16:14

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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