TRF1 - 0049765-03.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0049765-03.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049765-03.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BETTAMIO TESSER - SP208351-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BETTAMIO TESSER - SP208351-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), TAG IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (APELANTE).
Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), TAG IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
20/11/2020 02:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 02:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 02:26
Decorrido prazo de TAG IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.
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25/09/2020 21:02
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 21:02
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 21:02
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 19:15
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 19:15
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 19:15
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 19:15
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 19:15
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 19:15
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 19:14
Juntada de Petição (outras)
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24/04/2020 17:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/04/2020 17:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/04/2020 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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24/04/2020 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 01:06
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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22/02/2019 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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18/02/2019 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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18/02/2019 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673836 PETIÇÃO
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15/02/2019 15:05
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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11/02/2019 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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11/02/2019 12:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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11/02/2019 07:58
PROCESSO REMETIDO
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16/01/2019 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/01/2019 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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16/01/2019 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/01/2019 14:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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23/08/2018 14:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA
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17/08/2018 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 1
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17/08/2018 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA EXTRAIR CÓPIAS
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15/08/2018 18:29
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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10/05/2018 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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02/05/2018 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:21
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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12/01/2016 18:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/01/2016 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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11/01/2016 19:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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11/01/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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