30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002358-41.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002358-41.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDA FERNANDES DA ROCHA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A e CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAIMUNDA FERNANDES DA ROCHA SANTOS, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., RAIMUNDA FERNANDES DA ROCHA SANTOS e VALDIR BEZERRA DOS SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
27/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/05/2025 12:00

Juntada de Informação
31/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DA ROCHA SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:09

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 30/01/2025 23:59.
15/01/2025 11:41

Juntada de contrarrazões
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:20

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DA ROCHA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:09

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DA ROCHA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:18

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
19/08/2023 08:45

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:29

Juntada de apelação
27/07/2023 17:12

Juntada de manifestação
16/07/2023 15:08

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
16/07/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2023 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2023 14:09

Conclusos para julgamento
09/01/2023 13:46

Juntada de petição intercorrente
21/12/2022 20:59

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:23

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:23

Juntada de apelação
16/10/2022 21:01

Juntada de embargos de declaração
06/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA FERNANDES DA ROCHA SANTOS - CPF: *70.***.*24-72 (AUTOR) e VALDIR BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*21-68 (AUTOR)
30/09/2022 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2022 09:09

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 17:01

Juntada de Informação
13/05/2022 13:22

Recebidos os autos
13/05/2022 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 16:15

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 19:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:32

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:32

Juntada de réplica
31/03/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 02:36

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 28/03/2022 23:59.
02/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
02/03/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 14:00

Juntada de substabelecimento
07/12/2021 09:27

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 12:46

Juntada de diligência
09/11/2021 16:52

Juntada de contestação
26/10/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 13:45

Juntada de contestação
28/09/2021 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DA ROCHA SANTOS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:06

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
26/08/2021 10:56

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:49

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 08:30

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
14/10/2019 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
10/10/2019 18:31

Juntada de emenda à inicial
17/09/2019 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 12:58

Conclusos para despacho
07/09/2019 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 19:19

Conclusos para despacho
02/05/2019 10:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
02/05/2019 10:33

Juntada de Informação de Prevenção.
01/05/2019 14:11

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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