01/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUFIA FERREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DOS SANTOS MENDES - PA021769 1031716-88.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:40

Juntada de outras peças
01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 17:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
19/02/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a SUFIA FERREIRA LIMA - CPF: *09.***.*45-20 (AUTOR)
19/02/2025 14:56

Homologada a Transação
18/02/2025 20:28

Juntada de Ata de audiência
17/02/2025 12:45

Juntada de outras peças
29/01/2025 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:10

Decorrido prazo de SUFIA FERREIRA LIMA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:31

Juntada de outras peças
19/12/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:50

Cancelada a conclusão
18/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 08:20, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
18/12/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 08:20, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
29/04/2024 14:51

Juntada de contestação
12/03/2024 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:09

Juntada de outras peças
29/02/2024 15:59

Juntada de laudo pericial
05/02/2024 09:54

Juntada de outras peças
31/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
15/12/2023 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2023 16:57

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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