TRF1 - 1049866-71.2023.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1049866-71.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CLAUDIA RAPOSO DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO O pedido à ID nº 2186127529 é deduzido em prejuízo da Caixa Econômica Federal, que não é parte neste feito, o qual conta apenas com a presença da União Federal.
Em verdade, quando precisava se manifestar quanto às informações da SECAJ, a Exequente juntou petição que não guarda relação com o feito.
A contadoria tinha acabado de ratificar, à ID nº 2179198225, a cifra que anteriormente já havia trazido, à ID nº 2153919337, isto é, R$ 147.251,99 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), atualizados a maio de 2023.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios, em âmbito federal, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por serem equidistantes das partes e adotarem os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e somente podem ser afastados por elementos presentes nos autos suficientemente capazes de elidir tal presunção. (Cf.
STJ, REsp 860.262/PE, Segunda Turma, da relatoria do ministro Humberto Martins, DJ 20/10/2006; TRF1, AC 2007.01.00.008527-0/MG, Quinta Turma, da relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, DJ 07/11/2008; AC 91.01.04459-1/MG, Primeira Turma Suplementar, da relatoria do juiz federal convocado João Carlos Mayer Soares, DJ 20/11/2003; AC 96.0125934-1/PI, Primeira Turma Suplementar, da relatoria do juiz federal convocado Hamilton de Sá Dantas, DJ 13/06/2002.) Assim, ratifico os números da SECAJ à ID nº 2179198225 e à ID nº 2153919337, isto é, R$ 147.251,99 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), atualizados a maio de 2023.
Intimem-se.
Dê-se curso ao cumprimento de sentença.
Brasília, . (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF -
19/05/2023 12:03
Conclusos para decisão
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19/05/2023 12:03
Juntada de Certidão
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19/05/2023 11:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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19/05/2023 11:56
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/05/2023 11:41
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/05/2023 10:48
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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