TRF1 - 1003015-62.2024.4.01.4103
1ª instância - Vilhena
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1003015-62.2024.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCIANO ALBERTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSIANE RUBIA DOS SANTOS - RO10947 e REIMIO ALMEIDA NASCIMENTO - RO14586 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Autoridade apontada como coatora prestou informações no ID 2176693337.
Preliminarmente alegou ilegitimidade passiva, decadência, inadequação da via eleita.
Ministério Público Federal manifestou-se contrário à segurança (ID 2180392696).
Decido.
Intime-se a parte impetrante para que se manifeste sobre as preliminares invocadas, após, voltem os autos conclusos para sentença.
Defiro o ingresso da União.
Anote-se.
Vilhena, data da assinatura digital.
Juiz Federal -
10/12/2024 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
10/12/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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