28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056308-58.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARISA TRISTAN LOURENCO GOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256, MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203, ARACELI ALVES RODRIGUES - DF26720 e JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
29/09/2022 00:15

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 18:31

Juntada de manifestação
31/08/2022 16:35

Juntada de manifestação
31/08/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:20

Juntada de documento comprobatório
01/04/2022 10:41

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2022 22:47

Conclusos para decisão
17/01/2022 10:38

Juntada de contrarrazões
12/01/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 20:53

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:32

Juntada de embargos de declaração
18/06/2021 23:01

Juntada de manifestação
15/06/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 16:40

Outras Decisões
01/06/2021 13:44

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:33

Juntada de manifestação
25/01/2021 22:10

Juntada de manifestação
26/11/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 19:31

Conclusos para despacho
25/10/2020 19:30

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
06/10/2020 17:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
06/10/2020 17:15

Juntada de Informação de Prevenção.
06/10/2020 15:11

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2020 15:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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