TRF1 - 1011015-31.2022.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011015-31.2022.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, BANCO DO BRASIL SA, DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL APELADO: KARINA FERNANDES PINHEIRO FRANCO BORGES INTIMAÇÃO DE: KARINA FERNANDES PINHEIRO FRANCO BORGES, Endereço: Estrada Santo Antônio, 4037, - de 243 a 4203 - lado ímpar, Triângulo, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-696 FINALIDADE: Intimar do termo de vista proferido nos presentes autos.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANEXO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso abaixo indicadas, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22080809101114100001247144464 Inicial Karina.docx Inicial 22080809102720100001247144465 Doc. 01- Procuracao assinada Karina Procuração 22080809104999900001247144467 Doc. 02 - Documento pessoal Karina Documento de Identificação 22080809104999900001247144469 Doc. 03 - Comprovante de residencia Karina Comprovante de residência 22080809104999900001247144470 Doc. 04 - CRM ativo Karina Documento Comprobatório 22080809104999900001247144471 Doc. 05 - Historico profissional Karina Documento Comprobatório 22080809104999900001247144473 Doc. 06 - Vinculo ativo Karina Documento Comprobatório 22080809104999900001247144474 Doc. 07- Comprovante SISFIES Karina Documento Comprobatório 22080809104999900001247144475 Doc. 08 - Comprovante de inscricao Karina Documento Comprobatório 22080809104999900001247144476 Doc. 09 - Comprovante de aditamento Karina Documento Comprobatório 22080809104999900001247144477 Doc. 10 - Saldo devedor Karina Documento Comprobatório 22080809105000000001247172929 Doc. 11- Declaracao Karina Documento Comprobatório 22080809105000000001247172931 Doc. 12 - FIESMED Documento Comprobatório 22080809105000000001247172932 Doc. 13 -Erro FIESMED Karina Documento Comprobatório 22080809105000000001247172933 Doc. 14 - Requerimento administrativo Karina Documento Comprobatório 22080809105000000001247172934 Doc. 15 - E-mail requerimento administrativo Documento Comprobatório 22080809105000000001247172935 Doc. 16 - Portaria Conjunta 03 de 2013 Documento Comprobatório 22080809105000000001247172938 Doc. 17 - Portaria Normativa 7 de 2013 Documento Comprobatório 22080809105000000001247172940 Doc. 18 - Parecer do MP Documento Comprobatório 22080809105000000001247172942 Doc. 19 - Comprovante de recolhimento de custas Documento Comprobatório 22080809105000000001247172943 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22080809594052700001247298940 Despacho Despacho 22082323474928600001276064435 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22082510585650800001278452975 Notificação Mandado de Notificação 22082511004338600001280175451 Intimação PRU Intimação PRU 22082511012483100001280175452 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22082511015948300001280175453 Notificação Mandado de Notificação 22082511041447000001280175454 Intimação PRF Intimação PRF 22082511053666600001280175455 Notificação Mandado de Notificação 22082511060175900001280175456 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22083008403610400001284257501 RES Processo 1011015-31.2022.4.01.4100 Notificaçao do SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINI Documento Comprobatório 22083008411693000001284257502 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22083008425470500001284257505 ENC Processo 1011015-31.2022.4.01.4100 Notificação do PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENT Documento Comprobatório 22083008434929800001284257507 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22083009513486300001284427465 RE Processo 1011015-31.2022.4.01.4100 Notificação do DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL Documento Comprobatório 22083009520759700001284427467 Petição intercorrente Petição intercorrente 22083012570732000001284983445 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090118555109200001289903458 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 22091315231172700001304059432 CADASTRO - RO27843123 Manifestação 22091315241053000001304059442 2-1. estatuto do banco do brasil s a - atos constitutivos27843128 Documento de Identificação 22091315241053000001304059444 3-1. procuração27843129 Procuração 22091315241053000001304059447 4-1. barcelos & janssen advogados associados27843130 Substabelecimento 22091315241053000001304059449 Contestação Contestação 22091316434272300001304292950 INFORMAÇÕES PRESTADAS27854558 Manifestação 22091316440323900001304292953 Contestação Contestação 22091516150166900001308028448 INFORMAÇÕES - KARINA - RO - 150922 Contestação 22091516152744500001308028452 Manifestação complementar Manifestação 22092012145422600001313511967 RO - PETIÇÃO - Manifestação complementar27955752 Manifestação 22092012152810500001313511968 KARINA termo27955746 Documento Comprobatório 22092012152810500001313511970 KARINA extrato Fies27955744 Documento Comprobatório 22092012152810500001313511971 KARINA cronograma27955743 Documento Comprobatório 22092012152810500001313511972 KARINA aut debito27955742 Documento Comprobatório 22092012152810600001313511973 KARINA aditivo27955741 Documento Comprobatório 22092012152810600001313511974 Manifestação Manifestação 22100709412446000001338032933 Manifestação - Karina Manifestação 22100709424863200001338032938 HABILITAÇÃO Procuração/Habilitação 22120815044178900001414383965 1011015-31.2022.4.01.4100 Petição intercorrente 22120815052992600001414383972 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 06.12.2022 (11) Procuração 22120815053760000001414394431 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22120815044178900001414383965 Decisão Decisão 22112111525520600001391233452 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23011312461304400001440767030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011312434921200001440767031 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23011312473423100001440767032 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23011312443853900001440767033 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23011312480962600001440767034 Intimação PRF Intimação PRF 23011312450587300001440767035 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23011312492008700001440767036 Intimação PRU Intimação PRU 23011312455474800001440767037 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23011615392876600001442840073 1011015-31.2022 - INTIMAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL Documento Comprobatório 23011615410383000001442840075 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23011615415551700001442867041 1011015-31.2022 - INTIMAÇÃO DE PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE Documento Comprobatório 23011615432013300001442867044 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23011615435517700001442867060 1011015-31.2022 - INTIMAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Documento Comprobatório 23011615463938600001442867064 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011914195739200001447071050 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012213040450300001449566048 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020310361258800001465974572 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020310361266000001465974573 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020310361275300001465974574 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020310361403800001465974575 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020310361448300001465974576 Manifestação Manifestação 23020617150523500001469317062 1011015-31.2022.4.01.4100 - KARINA FERNANDES PINHEIRO FRANCO BORGES - 149 - PETIÇÃO PROTOCOLADA Manifestação 23020617160328200001469317069 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040311082655600001544364567 RECONHECIMENTO PARCIAL - Karina Fernandes Petição intercorrente 23040311102874000001544364568 Doc. 01 - historico atualizado karina Documento Comprobatório 23040311104079700001544364570 Doc. 02 - Vinculo ativo karina Documento Comprobatório 23040311104079600001544364571 Manifestação Manifestação 23061313423732800001646725646 processo-25000121063202243 NT 1906 Manifestação 23061313430498300001646725652 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24012611543965700001987934869 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24012611543965700001987934869 Certidão Certidão 24012617432418700001988918858 Intimação Intimação 24012910023251300001990153835 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24012910033397500001990153836 Intimação Intimação 24012910051468000001990153837 Intimação PRF Intimação PRF 24012910054107500001990153838 Intimação Intimação 24012910061737500001990153839 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012916002076200001991302356 FNDE - 1011015-31 - PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE - Recebido Documento Comprobatório 24012916013542400001991302358 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012916023798900001991302366 SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - 1011015-31 - Recebido Documento Comprobatório 24012916032812400001991302368 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24013013063701200001992927854 BB - 1011015-31 - DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - Recebido Documento Comprobatório 24013013074180300001992927858 Petição intercorrente Petição intercorrente 24013114121064400001995420367 Embargos de declaração Embargos de declaração 24020918065516000002011452358 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022113420379300002025206867 RO - 1011015-31.2022.4.01.4100 - KARINA FERNANDES PINHEIRO FRANCO BORGES - PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO - Petição intercorrente 24022113422041500002025206868 Manifestação Manifestação 24022116011670000002025708367 processo-25000121063202243 NT 997 Manifestação 24022116021868800002025708370 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24082311464141900002110521462 Intimação Intimação 24082314442724200002124026821 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24082314442736500002124026823 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24082314442746300002124026825 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24082314442756100002124026827 Intimação Intimação 24082314442763400002124026829 Intimação PRF Intimação PRF 24082314442773600002124026832 Intimação Intimação 24082314442783000002124026834 Intimação PRU Intimação PRU 24082314442798700002124026837 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082611330524800002124264246 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24082811160983900002124780122 ENC- INTIMACAO PRESIDENTE FNDE - PROCESSO 1011015-31.2022.4.01.4100 - AUTOR KARINA FERNANDES PINHEIR Documento Comprobatório 24082811160997600002124780342 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24082811243366900002124783240 RE- INTIMACAO SAPS MS - PROCESSO 1011015-31.2022.4.01.4100 - AUTOR KARINA FERNANDES PINHEIRO FRANCO Documento Comprobatório 24082811243381600002124783448 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24082812122903700002124800485 RE- INTIMACAO PRESIDENTE BANCO DO BRASIL - PROCESSO 1011015-31.2022.4.01.4100 - AUTOR KARINA FERNAND Documento Comprobatório 24082812122921700002124800605 Apelação Apelação 24091815374134400002128083124 RO - 1011015-31.2022.4.01.4100 - KARINA FERNANDES PINHEIRO - APELAÇÃO 22 Apelação 24091815374194000002128083448 2.1 - comp pgto boleto custas apelação - porte remessa e retorno Documentos Diversos 24091815374206900002128083515 2 - boleto custas apelação - porte remessa e retorno Documentos Diversos 24091815374222700002128083721 1.1 - comp pgto boleto custas apelação Documentos Diversos 24091815374239000002128083732 1 - boleto custas apelação Documentos Diversos 24091815374247800002128083736 Ato ordinatório Ato ordinatório 24102918201478900002135339305 Ato ordinatório Ato ordinatório 24102918201478900002135339305 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24102918201656700002135339338 Contrarrazões Contrarrazões 24110113100404500002135883366 Certidão Certidão 24120413264201200002141381034 Informação Informação 24120413265278600002141381199 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24120513270700000000029833726 Intimação Intimação 24120517031900000000029833727 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120618401800000000029833730 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012920495000000000029833733 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25032020075600000000029833734 Voto Voto 25032311264700000000029833739 Acórdão Acórdão 25032311264700000000029833737 Relatório Relatório 25032311265200000000029833741 Ementa Ementa 25032311265800000000029833743 Certidão Certidão 25032409102500000000029833744 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 25032409102600000000029833745 Petição intercorrente Petição intercorrente 25032412444200000000029833746 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052611434900000000029833748 Informação Informação 25052611435000000000029833749 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052614333084200000029900239 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052614333084200000029900239 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25052614333441800000029900363 Intimação Intimação 25052614361713000000029901876 Intimação Intimação 25052614361735900000029901878 SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Av.

Pres.

Dutra, 2203, Centro Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor da 1ª Vara Federal SJRO