TRF1 - 1009932-47.2025.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 15.ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA _______________________________________________________________________________________________ Processo: 1009932-47.2025.4.01.3300 Autor: SANDOVAL EVANGELISTA DOS REIS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal da 15ª Vara, nos termos da Portaria nº 46, de 29/10/2014 (publicada no e-DJF1 de 31/10/2014).
No que tange o pedido de antecipação da tutela, considerando a necessidade de formação do contraditório mínimo, tal pedido será apreciado quando da prolação da sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pedido, indicando quais os períodos de seguro defeso que pretende receber nesta ação, juntando documentos comprobatórios dos indeferimentos administrativos respectivos, sob pena de extinção do processo.
Cite-se o INSS na forma da Portaria Conjunta CEJUC/JEFs 002/2020 (Portaria nº 11785524), de 10/12/2020.
Prazo de 30 dias.
Em igual prazo, será realizada a triagem/defesa e o INSS ofertará contestação ou proposta de acordo, bem como cópia do processo administrativo.
Após, aguarde-se o prazo para a manifestação do réu, quando será dada a instrução dos autos.
Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).
ANDRE ALEF CALDEIRA DE SOUSA Servidor(a) -
18/02/2025 09:55
Recebido pelo Distribuidor
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18/02/2025 09:55
Juntada de Certidão
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18/02/2025 09:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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