TRF1 - 1023938-14.2024.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:24
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 00:33
Decorrido prazo de RAIANE BELO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
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14/08/2025 02:13
Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
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14/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:34
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/08/2025 13:34
Expedição de Documento RPV.
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08/08/2025 14:28
Juntada de Certidão de expedição de documento
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11/07/2025 09:23
Juntada de pedido de homologação de acordo
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10/07/2025 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:36
Decorrido prazo de RAIANE BELO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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04/07/2025 12:34
Juntada de cumprimento de sentença
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02/07/2025 01:01
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1023938-14.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIANE BELO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).
Decido.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.
Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.
Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
30/06/2025 18:40
Juntada de pedido de homologação de acordo
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30/06/2025 14:03
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 14:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2025 14:03
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 14:03
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 14:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 14:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 14:03
Homologada a Transação
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30/06/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 19:03
Juntada de pedido de homologação de acordo
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26/06/2025 05:42
Decorrido prazo de RAIANE BELO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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26/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023938-14.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIANE BELO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROGERIO DA SILVA - SC55852 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAIANE BELO DA SILVA CARLOS ROGERIO DA SILVA - (OAB: SC55852) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MACAPÁ, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP -
29/05/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 23:43
Juntada de contestação
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31/03/2025 10:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 20:00
Juntada de aditamento à inicial
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15/01/2025 09:36
Processo devolvido à Secretaria
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15/01/2025 09:36
Juntada de Certidão
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15/01/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2025 09:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/01/2025 11:40
Conclusos para decisão
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17/12/2024 03:44
Juntada de dossiê - prevjud
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17/12/2024 03:44
Juntada de dossiê - prevjud
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17/12/2024 03:44
Juntada de dossiê - prevjud
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17/12/2024 03:44
Juntada de dossiê - prevjud
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16/12/2024 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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16/12/2024 10:49
Juntada de Informação de Prevenção
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15/12/2024 23:51
Juntada de aditamento à inicial
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15/12/2024 23:46
Recebido pelo Distribuidor
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15/12/2024 23:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/12/2024 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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