TRF1 - 0004574-67.2015.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE CONCEICAO DE JESUS

CPF *46.***.*20-64

Advogados

JUREMA CINTRA BARRETO

OAB: 19558/BA

CPF *65.***.*37-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0004574-67.2015.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: MARIA JOSE CONCEICAO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUREMA CINTRA BARRETO - BA19558 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Ilhéus, 26 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 28/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 23:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 23:52

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 00:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 13:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PET

  • 06/09/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/02/2019 13:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 17:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/09/2018 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/09/2018 14:31

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/09/2018 10:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/08/2018 13:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/08/2018 13:27

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 06/12/2017 17:02

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 30/10/2017 18:46

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2017 17:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/08/2017 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2017 18:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2017 15:56

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 20/06/2017 16:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/06/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/05/2017 16:18

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/01/2017 11:03

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/01/2017 11:02

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/01/2017 11:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/01/2017 09:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 22:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/10/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2016 18:51

    CitaçãoORDENADA

  • 17/10/2016 18:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 17/10/2016 17:00

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/10/2016 16:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/10/2016 16:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA JA REALIZADA DIA 11/10/2016

  • 23/09/2016 16:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DEJ DE 22/09/2016

  • 21/09/2016 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/09/2016 14:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/09/2016 15:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 31/08/2016 11:04

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 31/08/2016 11:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/04/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/04/2016 15:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/04/2016 15:51

    CitaçãoORDENADA

  • 19/04/2016 15:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/04/2016 15:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/03/2016 09:21

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2016 09:21

    INICIAL: AUTUADA

  • 26/01/2016 13:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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