26/06/2025 22:41

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:27

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 12:15

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000219-27.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIDIANE ALMEIDA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE - BA61189 e LAIS CHAVES OLIVEIRA - BA81998 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada acerca da designação da perícia médica, a parte autora não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de maio de 2025.
29/05/2025 08:07

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:24

Juntada de manifestação
03/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:58

Juntada de manifestação
12/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
09/01/2025 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 10:57

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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