05/09/2025 11:25

Desentranhado o documento
05/09/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual
04/09/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2025 17:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2025 15:41

Desentranhado o documento
03/09/2025 10:28

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 00:45

Decorrido prazo de FAMÍLIA BRAZ em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:45

Decorrido prazo de SUIÁ O. BRAZ SANTANA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:45

Decorrido prazo de RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:44

Decorrido prazo de BERNARDO BRAZ em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:44

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES NÃO IDENTIFICADOS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:55

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025 16:05

Cancelada a conclusão
15/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:45

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:52

Juntada de Ofício enviando informações
05/08/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:13

Juntada de Informação
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/07/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/07/2025 09:32

Juntada de manifestação
14/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PORTO SEGURO/BA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:51

Decorrido prazo de SUIÁ O. BRAZ SANTANA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:08

Decorrido prazo de BERNARDO BRAZ em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:08

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES NÃO IDENTIFICADOS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:33

Decorrido prazo de RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:23

Decorrido prazo de SUIÁ O. BRAZ SANTANA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO BRAZ em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Juntada de contestação
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de FAMÍLIA BRAZ em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:46

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2025 09:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2025 08:30

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 11:29

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 12:42

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1006027-72.2023.4.01.3310 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR - MG129920 POLO PASSIVO:RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS REIS DE FRANCA - BA72776, GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO - BA52017 e ADAM COHEN TORRES POLETO - ES14737 DECISÃO Verifico que a decisão retro (id. 2185782696) foi prolatada com erro material, no item 3.1 do seu dispositivo, especificamente relacionado ao prazo para desocupação voluntária da área.

Com efeito, houve omissão do prazo conferido por este juízo.

Sendo assim, considerando que ainda não houve o cumprimento do mandado de reintegração de posse liminar expedido, e em razão da relevância relacionada à concessão de prazo razoável para desocupação voluntária, corrijo o erro material verificado para que, onde consta “Fixo o prazo de para cumprimento voluntário da ordem, contados da intimação”, passe a constar: Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento voluntário da ordem, contados da intimação.

Além disso, em complementação à referida decisão, determino, ainda, que a diligência de desocupação, caso necessária, seja realizada com estrita observância das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial quanto às seguintes providências: I – Comunicação prévia ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e ao Conselho Tutelar local, caso haja indícios da presença de crianças ou adolescentes; II – Realização de levantamento socioeconômico prévio — pelos órgãos de Assistência Social do Município de Porto Seguro e pelo órgão de segurança pública responsável pela diligência — das famílias eventualmente atingidas, com o apoio de equipe multidisciplinar, visando a identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive idosos, crianças, pessoas com deficiência e pertencentes a povos e comunidades tradicionais; III – Adoção de medidas voltadas à proteção da dignidade dos atingidos, garantindo, sempre que possível, o acesso a programas de atendimento habitacional ou assistencial, em articulação com os entes públicos responsáveis; IV – Seja evitado o uso de força excessiva durante o cumprimento da medida, com atuação prioritária de equipes especializadas e capacitação para mediação de conflitos fundiários e enfrentamento de situações sensíveis; V – Garantia de preservação dos bens móveis, utensílios e documentos pessoais eventualmente existentes no local, assegurando-se o prazo e os meios adequados para sua retirada.

A autoridade policial designada deverá observar tais diretrizes e apresentar relatório circunstanciado após o cumprimento da medida.

Reenviem-se os ofícios com as observações acima determinadas.

Confiro a esta decisão força de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Eunápolis, data da assinatura eletrônica.

PABLO BALDIVIESO Juiz Federal Titular Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA
24/05/2025 06:47

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 22:07

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 18:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:13

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:36

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 20:16

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:52

Juntada de parecer
19/11/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:57

Decorrido prazo de FAMÍLIA BRAZ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BERNARDO BRAZ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:51

Decorrido prazo de RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SUIÁ O. BRAZ SANTANA em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:48

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 11:10

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 17:02

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 12:52

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 22:13

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:33

Audiência de justificação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:19

Decorrido prazo de FAMÍLIA BRAZ em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES NÃO IDENTIFICADOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:17

Juntada de Ata de audiência
22/10/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:22

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 21:01

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 14:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2024 14:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 16:45

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:02

Audiência de justificação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
15/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:41

Decorrido prazo de RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:41

Decorrido prazo de SUIÁ O. BRAZ SANTANA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:41

Decorrido prazo de BERNARDO BRAZ em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:00

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 18:35

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 11:40

Audiência de justificação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
06/09/2024 00:40

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES NÃO IDENTIFICADOS em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 11:31

Cancelada a conclusão
04/09/2024 10:31

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 10:26

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 01:23

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 23:50

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 11:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2024 11:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 14:14

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:55

Decorrido prazo de BERNARDO BRAZ em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:54

Decorrido prazo de SUIÁ O. BRAZ SANTANA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:52

Decorrido prazo de RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:05

Decorrido prazo de FAMÍLIA BRAZ em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 14:40

Audiência de justificação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
05/08/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 09:34

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo de RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo de SUIÁ O. BRAZ SANTANA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo de BERNARDO BRAZ em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:34

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:34

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 00:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:25

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:34

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:43

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 18:47

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:01

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES NÃO IDENTIFICADOS em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:14

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:44

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:40

Juntada de petição intercorrente
01/05/2024 19:41

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 12:18

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:15

Audiência de justificação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
19/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:01

Juntada de Ata de audiência
17/04/2024 14:31

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 14:31

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 14:29

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 13:31

Juntada de documento comprobatório
17/04/2024 13:29

Juntada de procuração
17/04/2024 13:24

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 12:41

Juntada de manifestação
16/04/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 11:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 10:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 10:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 16:08

Juntada de contestação (outros)
15/04/2024 10:20

Juntada de contestação
15/04/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2024 00:40

Decorrido prazo de RAILTON CONCEIÇÃO BRAZ em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:12

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 13:58

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:58

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 10:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 10:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 10:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:08

Juntada de manifestação
11/04/2024 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2024 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2024 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2024 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/04/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/04/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:06

Decorrido prazo de SUIÁ O. BRAZ SANTANA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:06

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 10:57

Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 09:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 09:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 17:54

Juntada de manifestação
15/03/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:54

Audiência de justificação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
11/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 18:13

Juntada de manifestação
13/12/2023 17:34

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:08

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
04/12/2023 16:27

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 16:04

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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