02/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 10:37

Juntada de procuração
22/05/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:39

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCENILDO LIMA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS CAMPOS DA ROCHA - PA34612, MATEUS SILVA VIEIRA - PA37366, PAULO LOBATO ESCHER - PA33692 1005862-58.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:30

Juntada de manifestação
25/04/2025 11:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:32

Juntada de manifestação
28/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 14:45

Expedição de Documento RPV.
12/02/2025 21:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 15:31

Juntada de manifestação
17/12/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCENILDO LIMA OLIVEIRA - CPF: *06.***.*28-34 (AUTOR)
17/12/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 21:32

Conclusos para julgamento
27/11/2024 22:53

Juntada de contestação
11/10/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 21:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:05

Juntada de manifestação
12/07/2024 11:28

Juntada de laudo pericial
02/07/2024 15:08

Juntada de manifestação
02/07/2024 12:23

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 15:35

Juntada de resposta
07/05/2024 22:27

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:01

Juntada de manifestação
08/04/2024 23:36

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
04/04/2024 09:05

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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