04/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:19

Decorrido prazo de SILVANI DE JESUS MARINHO em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1004396-34.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANI DE JESUS MARINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no ato ordinatório de ID 2178158899 e 2178167600, a parte autora permaneceu inerte.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
29/05/2025 08:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 23:31

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:18

Decorrido prazo de SILVANI DE JESUS MARINHO em 30/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 08:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
20/03/2025 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 12:15

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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