11/06/2025 19:54

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 00:33

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA BATISTA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANA DA SILVA BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BRUNO BARRETO SILVA - PA26998 1018171-14.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/05/2025 09:02

Juntada de procuração
28/02/2025 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:24

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA BATISTA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 09:13

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
27/12/2024 18:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/12/2024 00:47

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA BATISTA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:22

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA BATISTA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:19

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a IVANA DA SILVA BATISTA - CPF: *02.***.*35-16 (AUTOR)
05/12/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 15:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
04/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:20

Juntada de Ata de audiência
02/12/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:08

Juntada de manifestação
24/11/2024 14:55

Juntada de manifestação
22/11/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:05, JUIZ TITULAR- 11 - TARDE - 15 processos Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
21/10/2024 16:29

Juntada de contestação
02/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/09/2024 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 08:43

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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