30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1119996-86.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TUNTUM REPRESENTANTES POLO ATIVO: TACIA HELENA NUNES CAVALCANTE - PI5454 e SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A União Federal tem razão em sua impugnação à ID nº 2182936300.

Confiro ao Município o prazo de 60 dias para que apresente comprovação dos valores que se ajuste ao nível de exigência estipulado pela União Federal na citada petição.

Em seguida, vistas à União Federal.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília, . (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
19/12/2023 15:20

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 15:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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