22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ROBERVANIA NEVES DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES - PA12045 1008814-49.2020.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
30/06/2022 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/06/2022 19:13

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:10

Juntada de Informação
12/05/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2022 23:59.
26/04/2022 23:26

Juntada de Certidão
26/04/2022 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:50

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/04/2022 23:59.
12/03/2022 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:17

Juntada de recurso inominado
21/02/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 14:18

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2021 13:29

Conclusos para julgamento
01/09/2021 14:17

Juntada de contestação
15/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 00:05

Juntada de laudo pericial
26/05/2021 19:04

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:14

Perícia designada
17/05/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 11:11

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
05/03/2021 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 15:58

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058089-52.2013.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Ribamar Ribeiro Fonseca

Advogado: Romulo Sauaia Marao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0058089-52.2013.4.01.3700

Jose Ribamar Ribeiro Fonseca

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1031289-93.2020.4.01.4000

Suzete Jacob de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Jardilane Barbara de Oliveira Furt...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1001460-67.2024.4.01.3308

Franco Aprile Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1003558-33.2025.4.01.3100

Larissa dos Santos Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 10:27

Exibir Processo