30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:13

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 12:41

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:00

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 10:42

Juntada de manifestação
01/07/2025 10:39

Juntada de manifestação
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 01:48

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003879-68.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITA BRITO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 04:01

Decorrido prazo de BENEDITA BRITO DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 08:52

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003879-68.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITA BRITO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBESON MAGAVE RAMOS - AP4655 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: BENEDITA BRITO DA COSTA KLEBESON MAGAVE RAMOS - (OAB: AP4655) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:17

Juntada de contestação
07/04/2025 11:01

Juntada de manifestação
02/04/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 11:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 11:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 11:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/03/2025 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 14:59

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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