26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003629-08.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO PRADO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HANELISE DOS SANTOS JUSTO - DF35551 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO PRADO DA SILVA HANELISE DOS SANTOS JUSTO - (OAB: DF35551) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1003629-08.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO PRADO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HANELISE DOS SANTOS JUSTO - DF35551 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifica-se que a presente ação, proposta por CARLOS ALBERTO PRADO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a “concessão de benefício por incapacidade permanente c/c pedido de aposentadoria por invalidez”, diz respeito a negativa referente à “NB: 651.329.323-9”, com DER em 05/08/2024, que já foi objeto de demanda pretérita, ajuizada sob o número 1087563-92.2024.4.01.3400, que tramitou no Juízo 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF e acabou extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 c/c o arts. 1º e 3º, §3º, da Lei n. 10.259/2001.

Nos do art. 59, do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Por sua vez, o art. 286, II, do mesmo diploma, assim enuncia: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Dessa forma, consistindo a presente ação em reprodução do pedido deduzido na de nº 1087563-92.2024.4.01.3400, está caracterizada hipótese de prevenção do Juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

Com base no exposto, reconheço a prevenção do Juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial desta Seção Judiciária e declino, em favor dele, da competência para processar a presente demanda.

Redistribuam-se os autos para aquele Juízo.

Cumpra-se.
17/01/2025 17:15

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036987-92.2024.4.01.3304

Wilson Lima Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josefa dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0092507-09.2014.4.01.3400

Wellington Santos

Uniao Federal

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2017 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0092507-09.2014.4.01.3400

Uniao

Wellington Santos

Advogado: Leonardo da Costa

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1017551-89.2025.4.01.3700

Ludmily Rodrigues Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Eduardo Sousa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1019890-28.2024.4.01.4000

Eriele Balduino de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Eduardo Gortz de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2024 19:03

Exibir Processo