24/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:01

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:05

Publicado Sentença Tipo A em 28/05/2025.
14/06/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002916-31.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBERTO DA SILVA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA BLUMCK BATISTA DE MORAES - GO58619 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório.

Decido.

Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.

A concessão do benefício vindicado pressupõe a incapacidade para a atividade laboral e a comprovação da qualidade de segurado.

No que concerne ao primeiro requisito, a perícia judicial realizada nos autos aponta que a parte autora não possui, no momento, incapacidade para a atividade laborativa.

Ademais, os argumentos levantados pela parte requerente não lograram afastar as conclusões do laudo pericial.

Na verdade, não houve sequer apresentação de novos elementos capazes de convencer este juízo, como atestado médico ou exames com data posterior à perícia médica judicial.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Ação e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
26/05/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
23/02/2025 11:43

Juntada de laudo pericial
31/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:05

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2024 11:56

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:28

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/04/2024 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2024 01:49

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2024 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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