25/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:37

Decorrido prazo de REINALDO BELCHIOR DE SIQUEIRA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:26

Decorrido prazo de REINALDO BELCHIOR DE SIQUEIRA em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 16:21

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
07/06/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1009741-12.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO BELCHIOR DE SIQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

O(a) perito(a) informou que a parte autora não compareceu à perícia médica, não obstante ter sido regularmente intimada de sua realização por meio de advogado.

A ausência, ademais, não foi justificada.

Nessa toada, prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, o que se aplica, por analogia, também aos casos em que a parte não comparece à perícia judicial, já que se trata de ato indispensável ao julgamento da causa e para cuja realização é imprescindível a presença da parte autora.

Ademais, a ausência injustificada acarreta transtornos ao perito, ao Judiciário e ao regular andamento do processo judicial, representando postura que não deve ser tolerada.

Injustificada a falta da parte autora à perícia, constata-se sua falta de interesse no processo, sendo que alternativa não resta senão a extinção do feito sem adentrá-lo no mérito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95 – aplicado analogicamente ao presente caso –, combinado com o art. 485, VI e o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
20/05/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
28/04/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 07:59

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:50

Perícia agendada
06/03/2025 22:32

Decorrido prazo de REINALDO BELCHIOR DE SIQUEIRA em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:16

Recebidos os autos
12/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/11/2024 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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