TRF1 - 0017922-40.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
23/09/2021 10:24
Juntada de Informação
-
23/09/2021 10:23
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
23/09/2021 01:02
Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:56
Decorrido prazo de ANABELA SANTOS SOUTO em 22/09/2021 23:59.
-
18/08/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 19:05
Negado seguimento ao recurso
-
18/08/2021 19:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/08/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 10:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2021 12:05
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2021 11:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/07/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 21:31
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 00:53
Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO em 15/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:51
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.
-
06/05/2021 13:34
Juntada de manifestação
-
28/04/2021 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2021 15:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 15:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 15:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/02/2021 00:21
Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO em 26/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 00:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.
-
22/02/2021 13:16
Juntada de manifestação
-
12/02/2021 16:50
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2020 18:06
Juntada de Petição (outras)
-
25/11/2020 17:55
Restituídos os autos à Secretaria
-
19/11/2020 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 18:31
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 18:31
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 18:31
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 18:31
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 18:30
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 18:30
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 18:29
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2020 18:29
Juntada de Petição (outras)
-
29/09/2020 16:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
14/08/2020 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/04/2020 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
16/07/2019 16:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/07/2019 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/07/2019 16:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/07/2019 16:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/07/2019 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712752 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
05/04/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
-
03/04/2019 12:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
27/03/2019 08:50
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
15/03/2019 12:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673591 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/02/2019 10:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
14/02/2019 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SERPRO)
-
07/02/2019 11:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EWERTON MARTINS DOS SANTOS - CARGA
-
07/02/2019 11:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668371 PROCURAÇÃO
-
07/02/2019 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
05/02/2019 12:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
04/02/2019 10:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA
-
30/01/2019 13:28
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO DE FL. 1128 ( DRA NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES) OAB. MG- 125795
-
22/01/2019 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
22/01/2019 11:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
18/05/2018 11:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/05/2018 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/05/2018 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
-
03/04/2018 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/03/2018 13:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/03/2018 13:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
22/02/2018 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
22/02/2018 08:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
-
16/10/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/10/2017 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/09/2017 09:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295900 PETIÇÃO
-
20/09/2017 09:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/09/2017 10:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
25/08/2017 12:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
10/08/2017 10:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA
-
10/08/2017 10:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
04/08/2017 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/08/2017 11:06
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
-
18/07/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
13/07/2017 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/07/2017 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236392 PETIÇÃO
-
28/06/2017 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/05/2017 11:29
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
30/05/2017 10:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212190 PETIÇÃO
-
28/04/2017 11:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
07/04/2017 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/04/2017 08:20
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
-
03/03/2017 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
24/02/2017 10:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
01/02/2017 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039265 PETIÇÃO
-
30/01/2017 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/01/2017 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/09/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/09/2016 06:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/09/2016 06:49
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
15/09/2016 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978010 PETIÇÃO
-
18/07/2016 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967514 PETIÇÃO
-
05/10/2015 14:22
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 655283
-
05/10/2015 14:19
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
14/08/2015 07:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
31/07/2015 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/07/2015 09:00
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
08/07/2015 18:25
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/07/2015 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/07/2015 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/07/2015 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/07/2015 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665265 PETIÇÃO
-
08/07/2015 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS (AOS CUIDADOS DE LARA)
-
06/07/2015 18:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/07/2015 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
06/07/2015 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
17/06/2015 12:36
DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 643.938-STJ
-
11/06/2015 13:37
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/10/2014 16:37
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
06/08/2014 08:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
05/08/2014 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
-
05/08/2014 11:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3423369 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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05/08/2014 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/07/2014 15:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA
-
18/07/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
-
15/07/2014 08:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405913 PETIÇÃO
-
09/07/2014 12:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/07/2014 11:08
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA
-
04/07/2014 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403806 SUBSTABELECIMENTO
-
04/07/2014 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
27/06/2014 14:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO RAMOS CORREIA - CARGA
-
27/06/2014 08:58
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
30/05/2014 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/05/2014 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/05/2014 16:14
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/05/2014
-
30/05/2014 16:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/05/2014 11:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374698 PETIÇÃO
-
22/05/2014 16:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
15/05/2014 11:03
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
-
06/05/2014 12:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
29/04/2014 12:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA
-
28/04/2014 08:00
Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1 - EM 28/04/2014
-
23/04/2014 19:00
AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 25/04/2014). Nº de folhas do processo: 935
-
09/04/2014 17:50
PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
08/04/2014 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
07/04/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
25/03/2014 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/03/2014 15:24
PROCESSO REMETIDO
-
17/03/2014 18:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/03/2014 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
17/03/2014 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
17/03/2014 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/03/2014 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/03/2014 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/03/2014 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/03/2014 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320576 PETIÇÃO
-
21/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 21/02/2014
-
19/02/2014 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/02/2014). Nº de folhas do processo: 927
-
18/02/2014 18:42
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
18/02/2014 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
12/02/2014 16:56
PROCESSO REMETIDO
-
06/02/2014 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - não conheceu do Agravo Regimental
-
30/01/2014 14:26
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/01/2014 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
30/01/2014 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
30/01/2014 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286807 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
30/01/2014 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3284679 PETIÇÃO
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24/01/2014 17:38
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ANABELA SANTOS)
-
20/01/2014 14:39
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
20/01/2014 14:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
20/01/2014 14:29
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
17/12/2013 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/12/2013 14:21
PROCESSO REMETIDO
-
12/12/2013 13:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/12/2013 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/12/2013 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/12/2013 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251029 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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12/12/2013 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262219 PETIÇÃO
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11/12/2013 14:28
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - SOBRESTOU/RE
-
14/11/2013 13:48
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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14/11/2013 13:35
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
30/10/2013 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/10/2013 15:33
PROCESSO REMETIDO
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28/06/2013 18:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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28/06/2013 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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28/06/2013 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/05/2013 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3090842 CONTRA-RAZOES AO RE
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08/05/2013 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3090841 CONTRA-RAZOES AO RESP
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06/05/2013 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/04/2013 16:22
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA
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25/04/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/04/2013
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21/03/2013 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2013 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2013 17:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/03/2013 10:21
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3044641 PETIÇÃO
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27/02/2013 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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22/02/2013 09:23
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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13/02/2013 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3033081 PETIÇÃO
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13/02/2013 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3028019 SUBSTABELECIMENTO
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06/02/2013 17:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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30/01/2013 17:08
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO RAMOS CORREIA - CARGA
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30/01/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/01/2013 17:00
AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2013. Nº de folhas do processo: 809. Destino: A-15
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22/01/2013 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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22/01/2013 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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19/12/2012 18:51
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
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19/12/2012 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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19/12/2012 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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17/12/2012 19:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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16/10/2012 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961691 RECURSO ESPECIAL
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05/10/2012 18:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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24/09/2012 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2942449 PROCURAÇÃO
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24/09/2012 11:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - URIEL DOS SANTOS GONÇALVES - CARGA
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21/09/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/09/2012 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012. Nº de folhas do processo: 754. Destino: A-19
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20/08/2012 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA
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20/08/2012 14:12
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO
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17/08/2012 14:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/08/2012 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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17/08/2012 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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17/08/2012 14:03
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
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17/08/2012 14:02
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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17/08/2012 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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17/08/2012 13:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/08/2012 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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17/08/2012 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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17/08/2012 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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15/08/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/05/2012 16:31
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
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21/05/2012 16:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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26/04/2012 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
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24/04/2012 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
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23/04/2012 11:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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13/04/2012 08:32
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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23/03/2012 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2823315 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/03/2012 12:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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16/03/2012 17:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SERPRO)
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09/03/2012 17:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON LUIS CRUZ MARANGON - CARGA
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09/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/03/2012 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 737. Destino: N-6
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08/02/2012 11:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
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08/02/2012 11:20
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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06/12/2011 16:33
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DES. FEDERAL NÉVITON GUEDES E JUIZA FEDERAL ADVERCI RATES
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29/11/2011 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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29/11/2011 15:13
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO
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23/11/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - para cassar a sentença recorrida e, prosseguindo no julgamento na forma do art. 515, § 3º, do CPC, julgou o pedido parcialmente procedente
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14/11/2011 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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09/11/2011 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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09/11/2011 15:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2011
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09/11/2011 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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09/11/2011 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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27/10/2011 11:56
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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04/10/2011 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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30/09/2011 20:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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30/09/2011 15:57
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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11/07/2011 14:29
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM
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08/07/2011 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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08/07/2011 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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15/06/2011 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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15/06/2011 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
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15/06/2011 09:35
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
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15/06/2011 09:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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14/06/2011 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:41
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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28/02/2011 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/02/2011 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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27/01/2011 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2557119 PETIÇÃO
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26/01/2011 16:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/01/2011 08:19
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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15/12/2010 16:27
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
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15/12/2010 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO
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06/12/2010 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/12/2010 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/11/2010 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2505515 PETIÇÃO
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24/11/2010 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2520980 PETIÇÃO
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16/11/2010 13:57
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
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16/11/2010 08:44
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO.
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10/06/2010 15:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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12/05/2010 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/05/2010 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/05/2010 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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12/05/2010 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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11/05/2010 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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28/04/2010 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/04/2010 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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26/04/2010 20:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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03/04/2009 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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02/04/2009 13:59
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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20/03/2009 17:35
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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26/02/2009 11:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2116233 SUBSTABELECIMENTO
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25/11/2008 12:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 24.11.2008.. (INTERLOCUTÓRIO)
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20/11/2008 14:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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19/11/2008 12:48
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
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18/11/2008 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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10/11/2008 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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06/11/2008 15:46
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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16/10/2008 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2072718 REQUERENDO
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09/10/2008 13:56
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
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09/10/2008 08:33
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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09/10/2008 08:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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11/09/2008 19:30
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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10/09/2008 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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03/02/2004 18:24
CONCLUSÃO AO RELATOR
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03/02/2004 18:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2004
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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