03/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/09/2025 16:11

Juntada de procuração
27/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de ADELSON ALMEIDA BAILAO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:05

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030897-26.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELSON ALMEIDA BAILAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - PA31944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:42

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 15:22

Juntada de manifestação
12/05/2025 07:31

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/04/2025 21:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 21:18

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 21:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 21:18

Homologada a Transação
25/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 10:26

Juntada de pedido de desistência da ação
15/04/2025 16:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:32

Juntada de contestação
14/04/2025 14:57

Juntada de contestação
06/03/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:00

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 10:00, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
28/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:24

Juntada de Ata de audiência
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de ADELSON ALMEIDA BAILAO em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:50

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 10:00, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
30/09/2024 12:39

Juntada de manifestação
30/08/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 20:08

Conclusos para decisão
16/07/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/07/2024 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 16:57

Juntada de documentos diversos
12/07/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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