22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ERIZANE FARIAS DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
27/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1004109-04.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: ERIZANE FARIAS DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:38

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a ERIZANE FARIAS DA COSTA - CPF: *68.***.*61-94 (AUTOR)
19/05/2025 16:37

Homologada a Transação
16/05/2025 21:47

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:20

Juntada de manifestação
08/04/2025 09:04

Juntada de contestação
08/04/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
17/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
03/02/2025 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 12:14

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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