29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de EDNEUMA MARIA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:05

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012414-03.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNEUMA MARIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:44

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 14:02

Juntada de Informações prestadas
28/02/2025 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:18

Juntada de manifestação
03/02/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 19:53

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 19:53

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 19:53

Homologada a Transação
09/01/2025 15:23

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/01/2025 19:06

Juntada de contestação
10/12/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:24

Juntada de manifestação
26/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:08

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo de EDNEUMA MARIA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
16/04/2024 19:10

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 19:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a EDNEUMA MARIA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*41-94 (AUTOR)
16/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:48

Juntada de resposta
28/02/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 14:08

Extinto o processo por incompetência territorial
24/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/01/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
19/01/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2023 15:18

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027693-82.2025.4.01.3400

Soraia Ribeiro Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1004405-90.2025.4.01.3308

Ivanete dos Santos Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marco Antonio da Silva Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0001769-66.2015.4.01.4102

Conselho Regional de Enfermagem de Rondo...

Pro Saude - Associacao Beneficente de As...

Advogado: Gabriel Bongiolo Terra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2015 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0001769-66.2015.4.01.4102

Pro Saude - Associacao Beneficente de As...

Conselho Regional de Enfermagem de Rondo...

Advogado: Gabriel Bongiolo Terra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 03:56

Exibir Processo

Processo nº 1026667-49.2025.4.01.3400

Maria Oneide Paiva Lira

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 10:48

Exibir Processo