15/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/06/2025 10:53

Juntada de Informação
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1010678-89.2024.4.01.3900 ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria no 04/2023, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contrarrazões.

Enunciado FONAJEF 34: O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau.

Enunciado FONAJEF 36: O momento para oferecimento de contrarrazões de recurso é anterior ao seu exame de admissibilidade.

Enunciado FONAJEF 38: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50.

Em se tratando de parte autora desassistida de advogado, uma vez encaminhada a intimação à mesma, não sendo esta encontrada no endereço fornecido na inicial, reputar-se-á a intimação devidamente efetivada (art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95).

Após, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
23/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:52

Cancelada a conclusão
23/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:09

Juntada de recurso inominado
29/04/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/02/2025 11:52

Juntada de manifestação
26/11/2024 18:40

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
23/09/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:46

Juntada de arquivo de vídeo
19/07/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 19:35

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:14

Juntada de contestação
11/05/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/03/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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