26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1028116-02.2021.4.01.3200 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: WALMIR PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.

INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.

Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.

Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.

Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente)
18/08/2022 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/08/2022 09:47

Juntada de Informação
17/08/2022 09:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:22

Decorrido prazo de WALMIR PEREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 17:08

Juntada de contrarrazões
22/07/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:28

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/07/2022 23:59.
31/05/2022 02:37

Decorrido prazo de WALMIR PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 15:23

Juntada de recurso inominado
04/05/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 18:19

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2022 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2022 12:06

Conclusos para decisão
20/02/2022 00:19

Juntada de contestação
11/02/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 11:25

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/11/2021 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2021 18:16

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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