TRF1 - 1001140-63.2024.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001140-63.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: GRACILENE FERRO DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, J.
G.
D.
S.
F.
DESPACHO Vistos em Inspeção Tendo em conta a existência de litisconsorte passivo necessário (id. 2163000046), entendo determinante para o regular prosseguimento do feito a integração do contraditório, sob pena de nulidade (art. 115, I, II e parágrafo único do CPC).
Assim, como é dever da parte autora apresentar nome, CPF e endereço dos autores e réus (art. 319, II do CPC) reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 15 (dez) dias, emende a exordial de forma que passem a constar no polo passivo os filhos menores do de cujus, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC).
Retificada a autuação, citem-se os litisconsortes passivos para apresentarem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo valer-se a secretaria de meios eletrônicos de comunicação (art. 246, CPC).
Em seguida, ao INSS para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, considerando ser o caso de interesses de menores, ao MPF para manifestação, em 10 (dez) dias.
Vencidas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Vara Federal Única de Tucuruí -
14/03/2024 15:37
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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