26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 0001136-06.2019.4.01.3200 EXEQUENTE: NUBIA REGINA CAVALCANTE PASSOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.

INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.

Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.

Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.

Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente)
16/09/2022 08:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2022 23:59.
28/07/2022 14:13

Juntada de manifestação
25/07/2022 09:48

Juntada de manifestação
22/07/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 12:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2021 10:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/10/2021 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
13/10/2021 13:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
14/09/2021 10:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
14/09/2021 10:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NUBIA REGINA CAVALCANTE PASSOS
14/09/2021 10:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA DOS CALCULOS - PARTES
02/09/2021 23:56

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
02/09/2021 23:56

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
24/08/2021 12:00

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
24/08/2021 12:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA À CONTADORIA
18/08/2021 20:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
20/07/2021 09:24

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
15/07/2021 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NUBIA REGINA CAVALCANTE PASSOS
30/06/2021 10:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2021 10:54

OFICIO: REMETIDO CENTRAL
14/06/2021 10:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2021 12:05

OFICIO: EXPEDIDO
01/12/2020 14:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO EM: 26/10/2020
29/09/2020 15:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO
29/07/2020 08:19

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
18/07/2020 19:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NUBIA REGINA CAVALCANTE PASSOS
18/07/2020 19:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA
30/06/2020 21:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO
15/06/2020 10:33

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
15/06/2020 10:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NUBIA REGINA CAVALCANTE PASSOS
11/03/2020 13:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/02/2020 09:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
17/02/2020 09:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR A RÉ - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
28/01/2020 11:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
21/01/2020 11:02

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
19/12/2019 16:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/AC - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE
19/12/2019 16:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NUBIA REGINA CAVALCANTE PASSOS
19/12/2019 16:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/12/2019 10:51

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
19/12/2019 10:51

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
18/12/2019 15:14

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
18/12/2019 15:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA À CONTADORIA
25/10/2019 10:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
17/10/2019 13:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/AC - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE
17/10/2019 13:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PFN APRESENTAR PLANILHA
04/10/2019 08:30

TRANSITO EM JULGADO EM
17/09/2019 16:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
05/09/2019 16:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/AM - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS
16/08/2019 06:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2019 09:21

CONCLUSOS: PARA DECISAO
14/06/2019 15:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2019 08:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/AM - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS
20/05/2019 14:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/AM - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS
20/05/2019 14:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PFN APRESENTAR PLANILHA
16/05/2019 10:50

TRANSITO EM JULGADO EM
16/04/2019 10:28

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
10/04/2019 13:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AM - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO AMAZONAS
10/04/2019 13:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NUBIA REGINA CAVALCANTE PASSOS
09/04/2019 13:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
02/04/2019 10:16

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/02/2019 11:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2019 11:31

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/AM - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS
04/02/2019 12:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/01/2019 09:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/01/2019 13:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
25/01/2019 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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