01/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055835-42.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANETE PEREIRA CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:22

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1055835-42.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANETE PEREIRA CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JANETE PEREIRA CORREIA RAFAEL SOUZA MAGALHAES - (OAB: BA25997) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:45

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
24/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:07

Juntada de Informações prestadas
15/03/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:46

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 18:28

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 18:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a JANETE PEREIRA CORREIA - CPF: *61.***.*29-15 (AUTOR)
24/01/2025 18:28

Homologada a Transação
22/01/2025 08:43

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:32

Juntada de petição intercorrente
15/12/2024 21:21

Juntada de Certidão
15/12/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 16:52

Juntada de laudo pericial
02/10/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:48

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 14:55

Recebidos os autos
24/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/09/2024 11:03

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/09/2024 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 13:32

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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