TRF1 - 1022951-37.2022.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1022951-37.2022.4.01.3200 EXEQUENTE: SELMA MARIA DAS NEVES NOVO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) -
29/08/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 11:08
Juntada de Certidão
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28/08/2024 14:42
Processo devolvido à Secretaria
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28/08/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 20:01
Conclusos para despacho
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27/05/2024 22:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
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14/12/2023 08:05
Juntada de Certidão
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14/12/2023 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:41
Juntada de Certidão
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26/09/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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23/09/2023 00:37
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/09/2023 23:59.
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17/08/2023 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.
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16/08/2023 16:52
Decorrido prazo de SELMA MARIA DAS NEVES NOVO em 15/08/2023 23:59.
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28/07/2023 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2023 15:02
Juntada de Certidão
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28/07/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2023 15:02
Julgado procedente o pedido
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28/07/2023 15:02
Concedida a gratuidade da justiça a SELMA MARIA DAS NEVES NOVO - CPF: *93.***.*60-72 (AUTOR)
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05/05/2023 10:18
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 15:56
Juntada de contestação
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27/03/2023 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 12:52
Juntada de Certidão
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07/12/2022 01:03
Juntada de laudo pericial
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11/11/2022 08:24
Decorrido prazo de SELMA MARIA DAS NEVES NOVO em 10/11/2022 23:59.
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28/10/2022 17:22
Juntada de Certidão
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28/10/2022 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 17:17
Perícia agendada
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19/10/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 18:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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05/10/2022 18:57
Juntada de Informação de Prevenção
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05/10/2022 17:22
Recebido pelo Distribuidor
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05/10/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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