TRF1 - 1009819-78.2020.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1009819-78.2020.4.01.3200 EXEQUENTE: MARIO JORGE DE LIMA ATEM FILHO SERVICOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) -
07/10/2022 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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07/10/2022 11:27
Juntada de Informação
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04/04/2022 11:28
Juntada de manifestação
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14/03/2022 12:26
Juntada de Certidão
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14/03/2022 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/12/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 10:27
Recebidos os autos
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01/12/2021 10:27
Juntada de intimação de pauta
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13/09/2021 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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13/09/2021 14:58
Juntada de Informação
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13/09/2021 14:58
Juntada de Certidão
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13/09/2021 13:08
Juntada de manifestação
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09/09/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 15:18
Juntada de manifestação
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31/08/2021 15:42
Juntada de apelação
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20/08/2021 14:54
Processo devolvido à Secretaria
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20/08/2021 14:54
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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20/08/2021 14:54
Juntada de Certidão
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20/08/2021 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 14:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/08/2021 14:54
Julgado improcedente o pedido
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23/02/2021 11:13
Juntada de réplica
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20/02/2021 15:46
Conclusos para julgamento
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08/02/2021 15:49
Juntada de contestação
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07/12/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2020 12:10
Decorrido prazo de MARIO JORGE DE LIMA ATEM FILHO SERVICOS em 25/09/2020 23:59:59.
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27/08/2020 02:17
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 13:58
Juntada de manifestação
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27/07/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
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20/06/2020 14:21
Juntada de emenda à inicial
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09/06/2020 13:17
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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09/06/2020 13:17
Juntada de Informação de Prevenção.
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09/06/2020 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2020 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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