TRF1 - 0021318-19.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2022 00:01
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
06/10/2022 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 10:40
Proferida decisão interlocutória
-
20/09/2022 10:32
Proferida decisão interlocutória
-
20/09/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
02/05/2022 12:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/05/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 00:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:10
Decorrido prazo de ROTULA METALURGICA LTDA em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:10
Decorrido prazo de ROTULA METALURGICA LTDA em 25/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:03
Publicado Acórdão em 04/03/2022.
-
04/03/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:03
Publicado Acórdão em 04/03/2022.
-
04/03/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 10:06
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e ROTULA METALURGICA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte
-
23/02/2022 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/02/2022 19:58
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/02/2022 00:27
Publicado Intimação de pauta em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
02/02/2022 16:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 15:30
Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
07/12/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 14:19
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
07/12/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 02:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:14
Decorrido prazo de ROTULA METALURGICA LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:14
Decorrido prazo de ROTULA METALURGICA LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
13/10/2021 15:43
Juntada de manifestação
-
07/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
07/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
07/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 16:26
Proferida decisão interlocutória
-
10/08/2021 16:26
Proferida decisão interlocutória
-
10/08/2021 16:26
Proferida decisão interlocutória
-
10/08/2021 16:25
Proferida decisão interlocutória
-
29/06/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 11:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2021 01:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:22
Decorrido prazo de ROTULA METALURGICA LTDA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:16
Decorrido prazo de ROTULA METALURGICA LTDA em 20/05/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021318-19.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021318-19.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROTULA METALURGICA LTDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) ROTULA METALURGICA LTDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/04/2021 10:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/04/2021 10:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/04/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 22:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/01/2021 22:34
Juntada de volume
-
28/01/2021 22:34
Juntada de volume
-
28/01/2021 22:33
Juntada de volume
-
28/01/2021 22:33
Juntada de volume
-
28/01/2021 22:33
Juntada de volume
-
10/11/2020 10:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 16:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
15/02/2018 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/01/2013 11:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
10/01/2013 11:36
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
28/11/2012 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/11/2012 10:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2012 08:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - ADESIVO. (DO PRESIDENTE)
-
31/10/2012 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
31/10/2012 08:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
31/10/2012 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
22/10/2012 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/10/2012 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/09/2012 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/09/2012 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/09/2012 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/09/2012 10:09
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
13/08/2012 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/08/2012 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/07/2012 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2904905 CONTRA-RAZOES
-
18/07/2012 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2904904 CONTRA-RAZOES
-
17/07/2012 13:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/07/2012 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
25/06/2012 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2890675 CONTRA-RAZOES
-
25/06/2012 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2890677 CONTRA-RAZOES
-
25/06/2012 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2890670 RECURSO ESPECIAL
-
25/06/2012 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2890668 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
08/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/06/2012
-
01/06/2012 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/06/2012 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/06/2012 14:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
11/05/2012 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854185 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
11/05/2012 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854184 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
04/05/2012 15:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/04/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
30/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012. Nº de folhas do processo: 631
-
22/03/2012 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/03/2012 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO
-
19/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/03/2012 10:13
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2012 - 14:00
-
24/10/2011 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
20/10/2011 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
20/10/2011 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718474 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
23/09/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ROTULA METALUGICA LTDA)
-
16/09/2011 08:20
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
12/09/2011 18:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2705598 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
09/09/2011 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/09/2011 16:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
02/09/2011 15:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 11/08/2011.
-
12/08/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2011. Nº de folhas do processo: 578
-
08/08/2011 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/08/2011 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA- COM ACORDÃO
-
02/08/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, e deu parcial provimento à apelação da impetrante
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27/07/2011 12:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27/07/2011 PÁGS. 144/150
-
25/07/2011 15:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2011
-
29/06/2011 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
21/06/2011 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
20/06/2011 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651971 PARECER (DO MPF)
-
17/06/2011 12:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
13/06/2011 18:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/06/2011 18:43
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2011
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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