TRF1 - 0029766-64.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2022 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
-
11/02/2022 01:13
Decorrido prazo de BAUD PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de BAUD PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de DAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:20
Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:19
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:19
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:19
Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:19
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:19
Decorrido prazo de DAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/02/2022 23:59.
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08/02/2022 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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08/02/2022 14:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/02/2022 13:04
Juntada de contrarrazões
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04/02/2022 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 17:47
Juntada de recurso extraordinário
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03/02/2022 17:26
Juntada de recurso especial
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13/01/2022 14:20
Juntada de petição intercorrente
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2022 12:47
Juntada de Certidão
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 11:46
Conhecido o recurso de TELEVISAO CIDADE S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
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07/12/2021 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/12/2021 18:32
Juntada de Certidão de julgamento
-
09/11/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 14:46
Incluído em pauta para 06/12/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
30/03/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 00:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 00:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.
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06/03/2021 00:13
Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 05/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
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10/02/2021 12:31
Juntada de impugnação
-
09/02/2021 17:28
Juntada de embargos de declaração
-
08/02/2021 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:15
Conhecido o recurso de TELEVISAO CIDADE S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
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27/01/2021 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2021 18:12
Juntada de Certidão de julgamento
-
16/12/2020 13:00
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 12:11
Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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25/11/2020 16:33
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/11/2020 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
23/11/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 14:38
Juntada de Petição (outras)
-
30/10/2020 14:38
Juntada de Petição (outras)
-
30/10/2020 14:38
Juntada de Petição (outras)
-
30/10/2020 14:37
Juntada de Petição (outras)
-
30/10/2020 14:37
Juntada de Petição (outras)
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13/10/2020 15:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/10/2020 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/10/2020 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
02/10/2020 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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02/10/2020 14:01
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
02/10/2020 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
28/09/2020 11:00
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
15/09/2020 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/09/2020 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/09/2020 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/09/2019 14:41
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
16/09/2019 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/09/2019 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/08/2019 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761191 PETIÇÃO
-
27/08/2019 15:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
24/07/2019 08:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2019 08:57
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/06/2019 08:44
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/06/2019 08:38
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
25/04/2019 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/04/2019 11:31
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
19/03/2019 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/03/2019 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/03/2019 16:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
13/03/2019 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684277 CONTRA-RAZOES
-
11/03/2019 15:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/D
-
19/02/2019 14:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2019 08:26
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
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13/02/2019 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4653563 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
13/02/2019 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669597 PETIÇÃO
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11/02/2019 14:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
05/02/2019 11:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/02/2019 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
07/12/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8
-
05/12/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 413. Destino: ARM 18-P
-
29/11/2018 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - A
-
27/11/2018 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
-
05/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras
-
25/10/2018 12:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 621/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
23/10/2018 17:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/10/2018 - DISPONIBILIZADO EM 22/10/2018 - PAGS. 1219-1259
-
19/10/2018 11:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2018
-
20/09/2018 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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18/09/2018 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
17/09/2018 16:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/09/2018 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560579 CONTRA-RAZOES
-
14/09/2018 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560577 PETIÇÃO
-
14/09/2018 17:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560578 CONTRA-RAZOES
-
27/08/2018 18:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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23/08/2018 15:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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21/08/2018 08:23
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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17/08/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 22 D
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09/08/2018 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543015 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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09/08/2018 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543014 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
09/08/2018 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520114 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/08/2018 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
-
17/07/2018 10:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/07/2018 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RES/RE
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02/07/2018 16:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/06/2018 17:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELEVISÃO CIDADE S/A
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26/06/2018 15:25
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA
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22/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/06/2018 ) CTUR8
-
20/06/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM 13-E
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19/06/2018 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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15/06/2018 12:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA / COM INTEIRO TEOR
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29/05/2018 08:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 28/05/2018 (PÁG. 2178/2246)
-
21/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações e à Remessa Necessária
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10/05/2018 12:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/05/2018 - PÁG 982/1032
-
08/05/2018 12:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2018
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22/03/2018 12:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2018 (PÁG. 278/348)
-
09/03/2018 13:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 - PÁG. 1839/1906
-
05/03/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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26/02/2018 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada do Relator
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08/02/2018 12:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/022018 - DISPONIBILIZADA EM 07/02/2018 (PÁG. 760/810)
-
06/02/2018 15:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2018
-
25/08/2014 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
22/08/2014 19:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
22/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2014
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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