01/08/2025 23:35

Conclusos para julgamento
31/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 17:06

Publicado Decisão em 02/06/2025.
14/06/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1057592-69.2023.4.01.3700 Assunto: [Pagamento em Consignação, Reajuste de Prestações, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas] AUTOR: ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se de ação revisional cumulada com consignação em pagamento, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal (CEF).

Com relação à capitalização de juros, verifica-se dos elementos apresentados que não foi juntado aos autos o contrato assinado pela parte autora, tampouco documento que demonstre de forma clara e inequívoca a existência de cláusula contratual autorizando a capitalização mensal.

A ausência do contrato assinado impossibilita a verificação da anuência expressa e específica quanto à pactuação dos encargos financeiros, em especial da capitalização composta.

Isto posto, determino a intimação da Caixa para, em 15 dias, promover a juntada do instrumento contratual formalizado e assinado pela parte autora.

Retornando os autos, vista às partes por 10 dias.

Após, conclusos.
26/05/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2024 17:56

Conclusos para julgamento
19/12/2023 09:00

Juntada de réplica
02/12/2023 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:17

Juntada de contestação
06/10/2023 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:09

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 21:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/08/2023 14:27

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 14:26

Declarada incompetência
01/08/2023 08:35

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
31/07/2023 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2023 09:39

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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