29/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de UANE DOS SANTOS SOUZA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:06

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004502-82.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UANE DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:46

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 09:52

Juntada de Informações prestadas
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:11

Decorrido prazo de UANE DOS SANTOS SOUZA em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 00:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 00:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 00:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 00:35

Homologada a Transação
26/11/2024 13:18

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/11/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:47

Juntada de contestação
26/08/2024 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:28

Juntada de manifestação
14/04/2024 08:15

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2024 08:15

Juntada de Certidão
14/04/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 08:15

Concedida a gratuidade da justiça a UANE DOS SANTOS SOUZA - CPF: *83.***.*60-29 (AUTOR)
12/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 00:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
25/01/2024 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2023 14:18

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000286-71.2025.4.01.3313

Aloizio Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deilto Lacerda Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1028836-43.2024.4.01.3400

Anthony Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Farias da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1025617-90.2022.4.01.3400

Odil Garrido Campos de Andrade

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2022 08:17

Exibir Processo

Processo nº 1001740-51.2023.4.01.3606

Valdir Fumagalhi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilones Nepomuceno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1002172-29.2025.4.01.3306

Cristiano Pires de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Antonio Matias Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 09:27

Exibir Processo