17/07/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo de KAROLINY CECILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
27/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1012405-02.2023.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KAROLINY CECILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS, .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE INTIMAÇÃO DE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Endereço: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, SBS Quadra 2 Bloco F, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-929 FINALIDADE: Intimar do termo de vista proferido nos presentes autos.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANEXO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso abaixo indicadas, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23071415370016600001695283169 DOC 01 - PROCURAÇÃO Documento Comprobatório 23071415382335400001695283174 DOC 02 - DOC DE IDENTIDADE Documento Comprobatório 23071415382335400001695283175 DOC 03 - COMP DE RESIDÊNCIA Documento Comprobatório 23071415382335400001695283177 DOC 04 - DECLARAÇÃO RESIDÊNCIA Documento Comprobatório 23071415382335400001695283178 DOC 05 - REQUERIMENTO Documento Comprobatório 23071415382335400001695323629 DOC 06 - CONTRATO FIES Documento Comprobatório 23071415382335400001695323630 LEI Nº 12.202, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

Documento Comprobatório 23071415383094600001695323631 porNORMATIVA_07_26_04 Documento Comprobatório 23071415383094600001695323632 PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 Documento Comprobatório 23071415383094600001695323633 PORTARIA Nº 1.377, DE 13 DE JUNHO DE 2011 Documento Comprobatório 23071415383094600001695323634 PORTARIA Nº 203, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 Documento Comprobatório 23071415383094600001695323635 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23071415590909000001695380650 Despacho Despacho 23072017390387000001704336164 Notificação Mandado de Notificação 23072108540291400001704811639 Notificação Mandado de Notificação 23072108544150600001704811640 Intimação PRF Intimação PRF 23072108550598300001704811641 Notificação Mandado de Notificação 23072108554119100001704811642 Intimação PRU Intimação PRU 23072108582432900001704811643 Notificação Mandado de Notificação 23072108584974900001704811644 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072108590884500001704811645 Notificação Mandado de Notificação 23072109203582600001704811663 Notificação Mandado de Notificação 23072109205035000001704811664 Notificação Mandado de Notificação 23072109211189300001704811665 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072411472953600001707353761 Manifestação Manifestação 23072612363620600001711829769 Substabelecimento Procuração/Habilitação 23072710294620400001713424275 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000004627388_C109830_20230726_171443 Substabelecimento 23072710301058600001713424277 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072811031559900001715519766 RES- NOTIFICACAO SAPS-MS - PROCESSO 1012405-02.2023.4.01.4100 - AUTOR KAROLINY CECILIA DE OLIVEIRA R Documento Comprobatório 23072811070750400001715519778 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072811102416300001715554766 ENC- NOTIFICACAO PRESIDENTE FNDE- PROCESSO 1012405-02.2023.4.01.4100 - AUTOR KAROLINY CECILIA DE OLI Documento Comprobatório 23072811115695200001715570729 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080310443515800001724635239 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080710442716900001728701273 Informações prestadas Informações prestadas 23081018150324400001737407239 Informações ao MS - 1012405-02.2023.4.01.4100 Informações prestadas 23081018153966700001737407243 ND-FIES_-_KAROLINY_CECILIA_DE_OLIVEIRA_RIBEIR Documento Comprobatório 23081018154694800001737407244 INFORMAÇÕES ADAPS ILEGITIMIDADE PASSIVA Contestação 23082215190207100001753147241 01 - INFORMAÇÕES ADAPS_EQUIVOCO_ILEGITIMIDADE PASSIVA_KAROLINY CECÍLIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Manifestação 23082215200464000001753147246 02 - PROCURAÇÃO ADAPS Procuração 23082215200464000001753147250 03 - DOCUMENTO DIRETORA VERA LUCIA SANTANA Documento Comprobatório 23082215200464000001753147251 04 - Resolucao n. 01 de 24 março 2023 Documento Comprobatório 23082215200464000001753147252 05 - Resolucao n. 02 de 24 de março de 2023 Documento Comprobatório 23082215200464000001753147253 06 - Resolucao_05_19-05-2023 Documento Comprobatório 23082215200464000001753147254 07 - CNPJ ADAPS Documento Comprobatório 23082215200464000001753147255 08 - RESOLUCAO N. 1 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Documento Comprobatório 23082215200464000001753147256 09 - RESOLUÇÃO N.4 DE OUTUBRO DE 2021_REGIMENTO INTERNO ADAPS Documento Comprobatório 23082215200464000001753147260 10 - Lei_13958.2019 Documento Comprobatório 23082215200464000001753147261 Decisão Decisão 23082412294467400001757413236 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082517104210900001760347749 Notificação e intimação Notificação e intimação 23082517524090100001760467253 Notificação e intimação Notificação e intimação 23082517170074200001760467254 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23082517155599900001760467255 Intimação PRF Intimação PRF 23082517162171300001760467256 Intimação PRU Intimação PRU 23082517145839900001760467257 Notificação e intimação Notificação e intimação 23082517191862700001760467258 Notificação e intimação Notificação e intimação 23082517202821100001760467259 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23082910320827200001764028238 RES_ PLANTÃO - NOTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PROC.

Documento Comprobatório 23082910340844100001764028242 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23082910344378900001764028244 RES_ PLANTÃO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS, PROC. 10124 Documento Comprobatório 23082910361370900001764028251 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23082910365317100001764028260 ENC_ PLANTÃO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DO FNDE, PROC. 1012405-02.2023.4.01.4100 Documento Comprobatório 23082910385798100001764028266 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23082911413080500001764305255 RES_ PLANTÃO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTERIO Documento Comprobatório 23082911425326700001764305258 Petição intercorrente Petição intercorrente 23083108344590600001768617268 Manifestação Manifestação 23090112472142100001771736754 Outras peças Outras peças 23090115414083700001772243253 Jus Postulandi_1012405-02.2023.4.01.4100 Outras peças 23090115444017500001772243267 Ofício 835 Outras peças 23090115445762000001772243269 Manifestação Manifestação 23092217360365100001805846860 Manifestação - 1012405-02.2023.4.01.4100 Manifestação 23092217361740200001805846862 KAROLINY_CECILIA_DE_OLIVEIRA_RIBEIRO_-_EXTENSAO_DE_CARENCIA Documento Comprobatório 23092217362693800001805846864 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23101412270589700001840061836 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101706240707200001842843338 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23121412521263300001944185861 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24010809021775300001960303360 Intimação Intimação 24010809024146100001960303361 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24010809030541700001960303362 Intimação Intimação 24010809052838700001960303363 Intimação PRU Intimação PRU 24010809060353700001960303364 Intimação Intimação 24010809062878300001960303365 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24010809070062200001960303366 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010820552186300001961594913 Apelação Apelação 24011514170884400001970133356 Manifestação Manifestação 24011711404092600001973480870 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012413132605400001983828876 1012405r Documento Comprobatório 24012413142637800001983828877 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012413193207400001983866356 1012405 fnde Documento Comprobatório 24012413202959400001983866358 Outros Documentos Outros Documentos 24012911462269000001990476372 1012405-02.2023.4.01.4100 OFÍCIO Nº 113-2024-SAPS-CGOEX-SAPS-MS Documentos Diversos 24012911541597000001990523846 1012405-02.2023.4.01.4100 Nota_Tecnica nº 378-2024-CGPP-DGAPS-SAPS-MS Documentos Diversos 24012911542753200001990523848 1012405-02.2023.4.01.4100 anexo Documentos Diversos 24012911543646800001990523851 Manifestação Manifestação 24020916184681700002011213829 Manifestação - 1012405-02.2023.4.01.4100 Manifestação 24020916190321700002011213843 KAROLINY_CECILIA_DE_OLIVEIRA_RIBEIRO_-_EXTENSAO_DE_CARENCIA Documento Comprobatório 24020916190995200002011213830 Ato ordinatório Ato ordinatório 24031314512979200002061199878 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24031314545715000002061252837 Contrarrazões Contrarrazões 24031911121645200002070261859 Despacho Despacho 24040812120633400002099503910 Certidão Certidão 24040910065169600002100251105 Informação Informação 24040910094808900002100251294 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24041607594000000000027291675 Intimação Intimação 24041617152400000000027291681 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041717123800000000027291685 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24042519155800000000027291687 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050611051700000000027291691 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24061217515700000000027291695 Ementa Ementa 24062013473300000000027291701 Relatório Relatório 24062013473300000000027291705 Voto Voto 24062013473300000000027291703 Acórdão Acórdão 24062013473400000000027291699 Nota Oral Nota Oral 24062013473400000000027291706 Certidão Certidão 24062414255000000000027291708 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24062414255100000000027291710 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062517223300000000027291712 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062708581200000000027291714 P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_1546971465 EM 02/07/2024 13:00:44 Embargos de declaração 24070213004700000000027291716 A_ANEXO_1546971466 EM 02/07/2024 13:00:45 Petição intercorrente 24070213004700000000027291718 Certidão Certidão 24082017304300000000027291720 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24083018325700000000027291722 Petição intercorrente Petição intercorrente 24091610562400000000027291723 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24101514032500000000027291724 Acórdão Acórdão 24101817520400000000027291725 Certidão Certidão 24102113281200000000027291727 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24102113281300000000027291728 Recurso especial Recurso especial 24110112160400000000027291731 Petição intercorrente Petição intercorrente 24110418372200000000027291732 Intimação Intimação 24121618382000000000027291733 Certidão Certidão 25021415313500000000027291735 Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial 25022716080900000000027291736 Intimação Intimação 25022716081200000000027291737 Petição intercorrente Petição intercorrente 25030416590700000000027291738 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25051411484500000000027291739 Informação Informação 25051411492100000000027291740 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051916411651800000028398197 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051916411651800000028398197 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051916412156000000028398313 SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Av.

Pres.

Dutra, 2203, Centro Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor da 1ª Vara Federal SJRO
19/05/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:49

Recebidos os autos
14/05/2025 11:49

Juntada de informação de prevenção negativa
10/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/04/2024 10:09

Juntada de Informação
09/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:29

Juntada de contrarrazões
13/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:16

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:19

Juntada de manifestação
29/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 13:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2024 11:40

Juntada de manifestação
15/01/2024 14:17

Juntada de apelação
08/01/2024 20:55

Juntada de petição intercorrente
08/01/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 09:08

Expedição de Mandado.
08/01/2024 09:08

Expedição de Mandado.
08/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 15:52

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 15:52

Concedida a Segurança a KAROLINY CECILIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *15.***.*31-39 (IMPETRANTE)
23/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento
17/10/2023 06:24

Juntada de petição intercorrente
14/10/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 17:36

Juntada de manifestação
14/09/2023 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:41

Decorrido prazo de DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTERIO DA SAUDE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:39

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:46

Juntada de outras peças
01/09/2023 12:47

Juntada de manifestação
31/08/2023 08:34

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 18:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:05

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 19:05

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:49

Decorrido prazo de AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:22

Juntada de contestação
16/08/2023 16:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:25

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:16

Juntada de Informações prestadas
07/08/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2023 10:44

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2023 12:36

Juntada de manifestação
24/07/2023 11:49

Mandado devolvido para redistribuição
24/07/2023 11:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 09:22

Expedição de Mandado.
21/07/2023 09:22

Expedição de Mandado.
21/07/2023 09:22

Expedição de Mandado.
21/07/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 17:47

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
14/07/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
14/07/2023 18:08

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2023 15:39

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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