29/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:15

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 21:49

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1002802-06.2025.4.01.3300 AUTOR: ELISANGELA SANTOS DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
26/05/2025 14:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *15.***.*27-51 (AUTOR)
26/05/2025 14:47

Homologada a Transação
24/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:56

Juntada de contestação
14/03/2025 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/01/2025 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 09:04

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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