28/07/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:49

Juntada de ciência
04/07/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 08:51

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 01:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MIRIAN SOUZA LISBOA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 17:26

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 01:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004253-84.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN SOUZA LISBOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN SOUZA LISBOA - CPF: *25.***.*59-20 (AUTOR)
20/05/2025 15:21

Homologada a Transação
07/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 15:12

Juntada de contestação
03/04/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2025 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 17:29

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003067-93.2025.4.01.3304

Adevaldo de Lima Avelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1003160-47.2025.4.01.3307

Ana Rosa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1003160-47.2025.4.01.3307

Ana Rosa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ibernon Alves Costa dos Santos Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1046125-52.2025.4.01.3400

Ivanildo Carmo Alves Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela Thamires Goncalves de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1029163-82.2024.4.01.3304

Alessandra dos Santos Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 16:19

Exibir Processo