08/09/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2025.
06/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 13:14

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:27

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1006831-94.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/05/2025 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 12:45

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MARTA CAJAZEIRA DOMINGOS em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:57

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 08:57

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:57

Homologada a Transação
12/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:30

Juntada de manifestação
31/01/2025 16:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:02

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MARTA CAJAZEIRA DOMINGOS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:03

Juntada de laudo de perícia médica
04/10/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:36

Perícia agendada
23/09/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA CAJAZEIRA DOMINGOS - CPF: *74.***.*30-59 (AUTOR)
20/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
19/09/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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