04/09/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 14:00

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1002594-17.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:43

Juntada de documentos diversos
14/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA CONCEICAO em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 13:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:53

Homologada a Transação
17/12/2024 15:37

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:35

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:14

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:37

Juntada de laudo de perícia médica
13/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA CONCEICAO em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:02

Perícia agendada
19/06/2024 16:24

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 09:33

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL DA SILVA CONCEICAO - CPF: *94.***.*46-87 (AUTOR)
22/05/2024 20:27

Conclusos para decisão
22/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
21/05/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 16:18

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000383-15.2018.4.01.3605

Agropecuaria Penapolis LTDA

Delegado Receita Federal Mato Grosso

Advogado: Claudenir Pigao Micheias Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2018 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1016164-71.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1005984-85.2025.4.01.3304

Joselia de Souza Ricardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jonatas Sousa Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1089871-04.2024.4.01.3400

Clinica de Nefrologia de Juazeiro LTDA

Estado da Bahia

Advogado: Edvaldo Nilo de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1003369-25.2025.4.01.3304

Vanubia Dantas Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2025 12:15

Exibir Processo