TRF6 - 1001467-68.2020.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

CPF *90.***.*56-87

MARCOS MONTES CORDEIRO

CPF *91.***.*22-34

Advogados

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB: 177491/MG

CPF *89.***.*46-46

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB: 136179/MG

CPF *98.***.*40-37

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

OAB: 197874/MG

CPF *26.***.*98-07

RENATO DE MAGALHAES

OAB: 54819/MG

CPF *45.***.*60-30

PEDRO HUMBERTO DE CARVALHO VIEIRA

CPF *96.***.*80-87

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB: 201273/MG

CPF *01.***.*80-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DANIEL SIMOES TARGA

SUZELIA ROBERTO BARBOSA

WINKLER JEAN DA ROCHA NAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 17:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/07/2022 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 01/06/2022 18:12

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/06/2022 18:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/06/2022 14:56

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 01/06/2022 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MONTES CORDEIRO em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MONTES CORDEIRO em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 08/04/2022 09:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 09:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 18:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 18:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/02/2022 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 26/01/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 21/01/2022 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 08/12/2021 12:23

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 03/12/2021 04:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MONTES CORDEIRO em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 08:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 11:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WINKLER JEAN DA ROCHA NAVES em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 11:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 08:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Daniel Simões Targa em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 08:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Suzélia Roberto Barbosa em 24/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 16:32

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 24/11/2021 14:04

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 23/11/2021 21:13

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 23/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 18/11/2021 14:01

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 14:01

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 17/11/2021 15:57

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 17/11/2021 15:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 16/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2021 14:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 13:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 15:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 09:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 09:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 09:47

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/11/2021 16:58

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 10/11/2021 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 17:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 13:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2021 08:10

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 08:10

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 26/10/2021 19:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 11:43

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 18:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 12:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 12:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 12:31

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 19/08/2021 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 09:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 09:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:06

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 09:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 15/06/2021 03:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OUTROS em 14/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 10:26

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/06/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 10/06/2021 08:44

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 09/06/2021 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 09/06/2021 10:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/06/2021 01:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 17:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2021 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/06/2021 15:16

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2021 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/06/2021 10:29

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2021 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 04/06/2021 19:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 16:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/06/2021 16:06

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 02/06/2021 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 02/06/2021 16:02

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 02/06/2021 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 02/06/2021 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/06/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MONTES CORDEIRO em 01/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 17:19

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 25/05/2021 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 25/05/2021 09:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 12/05/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 19:53

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 10/05/2021 19:53

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/05/2021 16:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/05/2021 12:09

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 01/05/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MONTES CORDEIRO em 30/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 17:20

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 29/04/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 04:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MONTES CORDEIRO em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 23:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 13:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2021 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 17:18

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 09:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 09:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Substituto : MATEUS BENATO PONTALTI Dir.

    Secret. : ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001467-68.2020.4.01.3803 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) REU: ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA - MG197874, JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA - MG201273, PEDRO RIZZO BAZZOLI - MG136179 , RENATO DE MAGALHAES - MG54819, VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA - MG177491 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/06/2021, às 14:00 horas, para oitiva de testemunhas e tomada de depoimento pessoal, a ser realizada por videoconferência por intermédio do aplicativo TEAMS.

    Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 4º do art. 357 do CPC), qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, devendo apresentar também o número de telefone com whatsApp e endereço de e-mail.

    As partes, advogados e testemunhas deverão ingressar no horário marcado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a60d74fd0d795421cbbbacd06a3cfd3dd%40thread.tacv2/1616705072592?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22703b7036-3a95-4dbf-b6c5-23c110f9c55f%22%7d

  • 07/04/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 09:41

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 09/06/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 05/04/2021 01:30

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 10:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 10:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 10:42

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:42

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:42

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/03/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 00:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 24/11/2020 05:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS MONTES CORDEIRO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 09:36

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 20:06

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 29/10/2020 20:06

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 20/10/2020 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 08/10/2020 15:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/09/2020 18:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/09/2020 17:58

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2020 13:25

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/09/2020 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 16:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/07/2020 21:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2020 22:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 30/06/2020 03:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 29/06/2020 09:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 21:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES em 22/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 14/05/2020 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 06/05/2020 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2020 22:12

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 01/04/2020 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 19:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 18/03/2020 19:13

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/03/2020 17:52

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/03/2020 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/03/2020 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 03/03/2020 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/02/2020 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 20/02/2020 15:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 15:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 17:07

    Classe Processual alterada - Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 18/02/2020 15:55

    Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/02/2020 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 11:41

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 14/02/2020 11:41

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/02/2020 11:13

    Classe Processual alterada - Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 13/02/2020 18:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2020 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2020 18:14

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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