07/06/2025 17:37

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
07/06/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1033759-67.2024.4.01.3900 AUTOR: IRAIDES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada contra o INSS, em que a parte autora pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Compulsando os autos, verifico que o demandante requereu a desistência da ação, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC).

Neste sentido, o Enunciado 90 do FONAJE: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Considerando que se trata de sentença por abandono/desistência, fica dispensada a intimação das partes, nos termos da Portaria/COJEF 6 de 15/12/2009, devendo os autos serem arquivados, com baixa na distribuição, independente de novo despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
20/05/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:22

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:18

Juntada de pedido de desistência da ação
07/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:21

Juntada de contestação
24/02/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:54

Juntada de manifestação
29/11/2024 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a IRAIDES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*62-45 (AUTOR)
25/11/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 02:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/08/2024 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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