01/08/2025 14:27

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO NETO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008381-24.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO CUSTODIO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA RAFAELLA OLIVEIRA CAMPOS - PI16103, PATRICIA BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS - PI16555 e DAVID DESIDERIO GOMES - MA26284 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para pagamento de valores atrasados que serão calculados pelo INSS após a presente homologação, bem como para implantação do benefício, conforme proposta de acordo constante nos autos.

Após, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(ÍZA) FEDERAL/JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A)
29/05/2025 08:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:35

Homologada a Transação
23/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 08:45

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO NETO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:54

Juntada de laudo de perícia médica
31/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CUSTODIO NETO - CPF: *38.***.*83-85 (ASSISTENTE)
21/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/07/2024 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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