29/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:56

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 21:39

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:06

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009565-88.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAILANE OLIVEIRA MAIA Advogado do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - PA021936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:11

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:11

Homologada a Transação
18/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 09:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009565-88.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAILANE OLIVEIRA MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - PA021936 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAILANE OLIVEIRA MAIA JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - (OAB: PA021936) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da proposta de acordo formulada nos autos, no prazo de 10 dias..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CASTANHAL, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
28/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
04/04/2025 18:58

Juntada de contestação
25/03/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
25/11/2024 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009775-60.2008.4.01.3600

Carlos Alberto Saldanha

Centro Federal de Educacao Tecnologica D...

Advogado: Ana Monica Campos Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2008 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1004985-34.2023.4.01.4200

Antonia Alves Bezerra da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Elisa Jacobina de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0009775-60.2008.4.01.3600

Carlos Alberto Saldanha

Advogado: Marcus Cesar Mesquita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2010 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1022293-92.2022.4.01.3400

Uniao

Instituto de Olhos do Cariri LTDA

Advogado: Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1022293-92.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Instituto de Olhos do Cariri LTDA

Advogado: Taiguara Fernandes de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2023 09:59

Exibir Processo