27/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de DORACI BRAGA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:40

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:31

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1031251-71.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORACI BRAGA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA - PE34266 REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora ajuizou ação (processo nº 1081498-90.2024.4.01.3300) em data anterior à da presente ação, encontrando-se em curso na 5ª Vara dos Juizados Especiais Federais da SJBA, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, e art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa.

Salvador/BA, data no rodapé.

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal
23/05/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a DORACI BRAGA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*76-15 (AUTOR)
23/05/2025 16:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 14:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 14:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 14:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 14:32

Juntada de dossiê - prevjud
12/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/05/2025 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 09:56

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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