TRF1 - 0026350-98.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ: 61.082.822/0001-53

Advogados

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB: 111157/MG

CPF *74.***.*61-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ: 61.082.822/0001-53

Advogados

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB: 111157/MG

CPF *74.***.*61-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0026350-98.2007.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - DF25020-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - DF25020-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER INTIMAÇÃO Aos 29 de maio de 2025, INTIMO o(s) recorrido(s) BUNGE FERTILIZANTES S/A, no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    ELLEN CRISTINE ALVES CARDOSO Servidor(a) da COJU4

  • 18/04/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 18/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 18:10

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 09:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 09:21

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:40

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:40

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:37

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:37

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:37

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:35

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:33

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:33

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:32

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:31

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:31

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:30

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:30

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:30

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:28

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:27

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:27

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:26

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:25

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:25

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:24

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:24

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:23

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:23

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:22

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:22

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:21

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:21

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:20

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:20

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:19

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:19

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:18

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:18

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:17

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:16

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:16

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:14

    Juntada de volume

  • 21/06/2021 10:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/06/2021 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/06/2021 13:57

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/06/2021 12:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/06/2021 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/05/2021 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/05/2021 13:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2017 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009369 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/02/2016 14:05

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 0040194-28.2010.4.01.0000

  • 19/02/2016 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3842371 PETIÇÃO

  • 19/02/2016 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3842262 PETIÇÃO

  • 19/02/2016 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818016 PROCURAÇÃO

  • 02/09/2013 15:03

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP

  • 06/03/2012 08:45

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM. 51 SB. 05 2ºSS

  • 24/01/2012 09:24

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 51 SB. 02 2ºSS

  • 05/12/2011 12:42

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS- COREC/ ARM. 58 SB. 02 2ºSS

  • 08/11/2011 12:32

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 058 SB. 02 2ºSS

  • 18/08/2011 16:23

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 058 SB. 02 2ºSS

  • 08/08/2011 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2676463 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/07/2011 09:01

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 17 SB. 13 SB. 14 E SB. 15 2ºSS

  • 17/08/2010 13:36

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 52 SB. 09 E SB. 10 2ºSS

  • 09/08/2010 11:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIONAL.

  • 05/07/2010 18:04

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0040194-28.2010.4.01.0000

  • 02/07/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)(AG/RESP)

  • 02/07/2010 18:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/06/2010 18:01

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0038164-20.2010.4.01.0000

  • 25/06/2010 18:01

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0038158-13.2010.4.01.0000

  • 24/06/2010 10:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - BUNGE FERTILIZANTES S/A (AGRE)

  • 23/06/2010 16:13

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - BUNGE FERTILIZANTES S/A (AGRESP)

  • 23/06/2010 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/06/2010 15:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CARGA

  • 14/06/2010 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - BUNGE

  • 14/06/2010 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - FN. (DO PRESIDENTE)

  • 14/06/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - BUNGE

  • 14/06/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - FN

  • 08/06/2010 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2010 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2010 13:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2010 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2010 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

  • 30/04/2010 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2404991 CONTRA-RAZOES

  • 30/04/2010 10:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2404990 CONTRA-RAZOES

  • 30/04/2010 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2010 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2010 08:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2395164 CONTRA-RAZOES

  • 14/04/2010 08:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2395163 CONTRA-RAZOES

  • 13/04/2010 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2393623 CONTRA-RAZOES

  • 13/04/2010 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2393616 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2010 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2010 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CARGA

  • 25/03/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/03/2010

  • 18/03/2010 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2010 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2010 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2363539 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/03/2010 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2363674 RECURSO ESPECIAL

  • 17/03/2010 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2364660 RECURSO ESPECIAL

  • 17/03/2010 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2364661 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/03/2010 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374416 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/03/2010 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374417 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/03/2010 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/ PILHA 09

  • 23/02/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/02/2010 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/02/2010 13:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA

  • 05/02/2010 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/02/2010 12:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA

  • 05/02/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2010 E DIVULGADO NO DIA 04/02/2010 PAGS.372/431

  • 02/02/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 04/02/2010. Nº de folhas do processo: 6711. Destino: ARM.15/H

  • 20/01/2010 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-I

  • 20/01/2010 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/11/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e rejeitou os embargos de declaração da Fazenda Nacional

  • 03/11/2009 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 29/10/2009 14:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 29/10/2009 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2289501 PETIÇÃO

  • 19/10/2009 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2299712 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/10/2009 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2290707 CONTRA-RAZOES

  • 16/10/2009 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 05/10/2009 12:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 18/09/2009 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 12/B

  • 18/09/2009 11:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA

  • 16/09/2009 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/09/2009 13:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA

  • 16/09/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/09/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 16/09/2009. Teor do despacho : 12 B

  • 09/09/2009 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2259828 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/09/2009 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2274072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/09/2009 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N

  • 01/09/2009 19:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/08/2009 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/08/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BUNGE

  • 07/08/2009 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 29/I

  • 07/08/2009 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA

  • 07/08/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 06/08/2009 PAGS. 427/497.

  • 03/08/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 06/08/2009. Nº de folhas do processo: 6645. Destino: ARM. 29-I

  • 31/07/2009 19:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/06/2009

  • 20/07/2009 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-N

  • 20/07/2009 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - e deu parcial provimento à apelação da Impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 22/04/2009 12:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/03/2009

  • 14/04/2009 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/04/2009 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/04/2009 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- P/ CÓPIA

  • 13/04/2009 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/04/2009 09:51

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 07/04/2009 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/04/2009 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/04/2009 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- P/ CÓPIA

  • 03/04/2009 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/03/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante, da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 27/03/2009 14:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 24/03/2009 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/03/2009

  • 19/03/2009 16:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2009

  • 17/03/2009 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/03/2009 13:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 17/03/2009 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2171486 PARECER (DO MPF)

  • 17/03/2009 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/03/2009 17:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/03/2009 17:43

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2009

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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