13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033339-62.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAISE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYNA MARIA GARCEZ - PR121277 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 10:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/04/2025 13:55

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 20:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 20:41

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 20:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 20:41

Homologada a Transação
21/04/2025 22:33

Conclusos para julgamento
21/04/2025 22:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:11

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 15:08

Juntada de contestação
19/02/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a LAISE PEREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*91-45 (AUTOR)
28/10/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/07/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038541-79.2021.4.01.3300

Gustavo dos Santos Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucia dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1004577-88.2023.4.01.3312

Edson SA de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anna Paula SA Teles

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1027836-87.2024.4.01.3600

Elizandra Miguelina Mamback

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juceli de Fatima Pletsch Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1003524-98.2025.4.01.3313

Eliseu Roberto Zanardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Crislene Ravani Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1060504-12.2022.4.01.3300

Gleice Cruz Santana

Caixa Economica Federal

Advogado: Cristiane Batista Ladislau

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2022 17:44

Exibir Processo