TRF1 - 0006428-51.2005.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESCOLA PEQUENOPOLIS LTDA - EPP

CNPJ: 13.069.091/0002-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/10/2016 17:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOLUMES

  • 14/10/2016 16:45

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/10/2016 16:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/10/2016 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 19:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2016 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 01/09/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 31/08/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/08/2016 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2016 12:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 01/08/2016 13:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - A SENTENÇA DE FLS.400/402V FOI TRASLADADA PARA O FEITO PRINCIPAL

  • 02/05/2016 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - embargante

  • 30/03/2016 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 06/05

  • 29/03/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 20:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/03/2016 12:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 11:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/02/2016 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZO 01/03/2016

  • 11/02/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/02/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/02/2016 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 08:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2015 18:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 12/08/2015 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2015 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/07/2015 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/04/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 24/04/2015

  • 15/04/2015 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL EM 02/12/2014

  • 28/11/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2014 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 19:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

  • 02/04/2014 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA - ANA CAROLINA SOARES OAB 28588-E

  • 02/04/2014 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(DEPENDENTE: 200233000051860)

  • 30/10/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 20:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 19:50

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO Nº 0029019-66.2012.4.01.0000/BA

  • 10/08/2012 19:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2012 15:02

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/06/2012 19:45

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/06/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/05/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 14/05

  • 03/05/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2012 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar publicação - verificar cadastro de advogado

  • 16/02/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2012 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 18:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - embargante

  • 15/02/2012 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 petições (+ fax)

  • 07/12/2011 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em secretaria em 08/11/11.

  • 07/10/2011 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2011 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 10/10/2011

  • 03/10/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2011 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2011 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2011 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 09:52

    CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 09/08/2011 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/08/2011 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 08/08/2011

  • 02/08/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2011 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2011 19:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2011 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG.AUTORIZ.

  • 13/01/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

  • 07/12/2010 20:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/12/2010 20:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 20:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/10

  • 13/10/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2010 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2010 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2010 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 05/03/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LAIS VIEIRA, OAB 21474E

  • 23/02/2010 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/02/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 08/02/2010

  • 28/01/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2010 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 18:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2009 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2009 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 09/11/2009

  • 26/10/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2009 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDIDA À ANOTAÇÃO

  • 21/10/2009 16:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTE-SE.

  • 21/10/2009 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2009 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/09/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo até 02/10/2009

  • 21/09/2009 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2009 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2009 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2009 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 28/09/2009

  • 14/09/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2009 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2009 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 15:03

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAG. AUTORIZADA GISELE GRIMALDI OAB BA 21266 E

  • 28/08/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/08/2009 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2009 10:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensamento realizado

  • 28/08/2009 10:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desapensar da execução

  • 12/08/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA ESTAG. AUTORIZADA NAYARA MOURA OAB BA 21208 E

  • 10/08/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2009 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2009 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TORQUATO BAHIA, 04 SL 509 - COMERCIO

  • 17/06/2009 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 25/06/2009

  • 09/06/2009 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2009 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2008 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2007 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 12:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2007 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2007 19:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2007 19:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2007 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2007 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2007 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2006 17:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2006 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2006 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2006 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2006 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2006 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo ate 27/03/2006

  • 17/03/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2006 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2006 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2006 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2005 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 14/10/2005 09:18

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO, OAB 16996E

  • 10/10/2005 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/10/2005 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2005 16:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2005 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2005 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 26/08/2005 10:36

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO OAB/BA 16996E

  • 19/08/2005 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/08/2005 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2005 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

  • 12/08/2005 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2005 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2005 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 08/08/2005

  • 21/07/2005 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2005 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2005 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2005 07:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2005 15:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/04/2005 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2005 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 12:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2005

Ultima Atualização
08/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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